Decreto s/nº de 15/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 72.121.614,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 72.121.614,00 (setenta e dois milhões, cento e vinte e um mil, seiscentos e quatorze reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - CONCEICAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.300.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               2.300.000  
10 302 1220 6217 0627 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.300.000 
      90 151 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.300.000 
    TOTAL - GERAL              2.300.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 1.939.700  
    ATIVIDADES               
10 121 0016 8619  APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE               1.939.700  
10 121 0016 8619 0001 APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NACIONAL              1.939.700 
      30 151 1.939.700 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 23.429.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               1.129.000  
10 301 1214 8577 0053 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO DISTRITO FEDERAL              1.129.000 
      30 151 1.129.000 
10 301 1214 8581 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              22.300.000 
10 301 1214 8581 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONAL              22.300.000 
      40 151 22.300.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 3.200.115  
    ATIVIDADES               
10 303 1291 4295  ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINOPATIAS               1.200.000  
10 303 1291 4295 0001 ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINOPATIAS - NACIONAL              1.200.000 
      30 151 1.200.000 
    PROJETOS               
10 303 1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               2.000.115  
10 303 1291 7690 0001 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NACIONAL              2.000.115 
      30 151 2.000.115 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 2.600.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               2.600.000  
10 303 1293 4705 0021 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              2.600.000 
      90 153 2.600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              31.168.815 
    TOTAL - GERAL              31.168.815 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 6.079.739  
    ATIVIDADES               
11 126 0099 2624  CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED               2.746.802  
11 126 0099 2624 0001 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED - NACIONAL              2.746.802 
      90 180 2.746.802 
11 125 0099 4245 CLASSIFICACAO BRASILEIRA DE OCUPACOES - CBO              100.000 
11 125 0099 4245 0001 CLASSIFICACAO BRASILEIRA DE OCUPACOES - CBO - NACIONAL              100.000 
      90 180 100.000 
11 126 0099 4741 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE              3.232.937 
11 126 0099 4741 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE - NACIONAL              3.232.937 
      90 176 800.000 
      90 180 2.432.937 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.079.739 
    TOTAL - GERAL              6.079.739 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 39.100  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               39.100  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              39.100 
      90 100 39.100 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.681.225  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.681.225  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.681.225 
      90 100 1.681.225 
    TOTAL - FISCAL              1.720.325 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.720.325 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 4.500  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               4.500  
13 391 0167 2630 0033 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.500 
      90 100 4.500 
    TOTAL - FISCAL              4.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 475.900  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               385.900  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              385.900 
      90 100 385.900 
13 392 0168 6523 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              90.000 
13 392 0168 6523 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              90.000 
      90 100 90.000 
    TOTAL - FISCAL              475.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              475.900 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 291.627  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               291.627  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              291.627 
      90 100 291.627 
    TOTAL - FISCAL              291.627 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              291.627 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 400.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL               400.000  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 512.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               512.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              512.000 
      90 100 512.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 491.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               491.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO -NACIONAL              491.000 
      90 100 491.000 
    TOTAL - FISCAL              1.003.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.003.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 477.208  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC               477.208  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              477.208 
      90 118 477.208 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.340.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.340.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.340.000 
      50 118 1.340.000 
    TOTAL - FISCAL              1.817.208 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.817.208 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1245 INSERCAO SOCIAL PELA PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
27 122 1245 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               20.000  
27 122 1245 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              20.000 
      90 118 20.000 
27 812 1245 2352 PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO POR COMUNIDADES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -PINTANDO A CIDADANIA              780.000 
27 812 1245 2352 0001 PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO POR COMUNIDADES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -PINTANDO A CIDADANIA - NACIONAL              780.000 
      50 118 780.000 
1246 RUMO AO PAN 2007 15.700.000 
    ATIVIDADES               
27 811 1246 2430  REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               13.000.000  
27 811 1246 2430 0033 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              13.000.000 
      90 100 13.000.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               2.700.000  
27 811 1246 3950 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.700.000 
      90 100 2.700.000 
    TOTAL - FISCAL              16.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.500.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 249.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 8249  FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL               249.000  
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              249.000 
      90 151 249.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               8.000.000  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              8.000.000 
      90 153 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.249.000 
    TOTAL - GERAL              8.249.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.361.500  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.361.500  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              1.361.500 
      40 153 1.361.500 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 750.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               750.000  
08 244 1384 2B30 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NACIONAL              750.000 
      40 179 750.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.111.500 
    TOTAL - GERAL              2.111.500 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTAO DA POLITICA DE ENERGIA 400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
25 845 0276 0378  SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002)               400.000  
25 8450276 0378 0001 SUBSIDIO PARA REDUCAO DA TARIFA DE TRANSPORTE DO GAS NATURAL (LEI Nº 10.604, DE 2002) - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - REDENTOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.300.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               2.300.000  
10 302 1220 6217 0637 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.300.000 
      90 151 2.300.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.300.000 
    TOTAL - GERAL              2.300.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 1.939.700  
    ATIVIDADES               
10 121 0016 8619  APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE               1.939.700  
10 121 0016 8619 0001 APERFEICOAMENTO, IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE AVALIACAO DO MINISTERIO DA SAUDE - NACIONAL              1.939.700 
      30 151 1.939.700 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 23.429.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               1.129.000  
10 301 1214 8577 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.129.000 
      40 151 1.129.000 
10 301 1214 8581 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              22.300.000 
10 301 1214 8581 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONAL              22.300.000 
      40 151 22.300.000 
1291 SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE 3.200.115  
    ATIVIDADES               
10 303 1291 4295  ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINOPATIAS               1.200.000  
10 303 1291 4295 0001 ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINOPATIAS - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
    PROJETOS               
10 303 1291 7690  ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA               2.000.115  
10 303 1291 7690 0001 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - NACIONAL              2.000.115 
      30 151 2.000.115 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 2.600.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               2.600.000  
10 303 1293 4705 0017 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              400.000 
      30 153 400.000 
10 303 1293 4705 0054 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.200.000 
      30 153 2.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              31.168.815 
    TOTAL - GERAL              31.168.815 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 5.979.739  
    ATIVIDADES               
11 122 0099 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.172.000  
11 122 0099 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.172.000 
      90 180 1.172.000 
11 332 0099 2553 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS              2.000.000 
11 332 0099 2553 0001 IDENTIFICACAO DA POPULACAO POR MEIO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS - NACIONAL              2.000.000 
      90 176 800.000 
      90 180 1.200.000 
11 571 0099 4812 PESQUISAS SOBRE EMPREGO E DESEMPREGO - PED              2.807.739 
11 571 0099 4812 0001 PESQUISAS SOBRE EMPREGO E DESEMPREGO - PED -NACIONAL              2.807.739 
      30 180 2.807.739 
0103 DESENVOLVIMENTO CENTRADO NA GERACAO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 100.000  
    ATIVIDADES               
11 334 0103 8617  CONTROLE, MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS APLICACOES DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR -FAT               100.000  
11 334 0103 8617 0001 CONTROLE, MONITORAMENTO E AVALIACAO DAS APLICACOES DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR -FAT - NACIONAL              100.000 
      90 180 100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.079.739 
    TOTAL - GERAL              6.079.739 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.720.325  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.720.325  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.720.325 
      90 100 1.720.325 
    TOTAL - FISCAL              1.720.325 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.720.325 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 4.500  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4630  AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL               4.500  
13 391 0167 4630 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              4.500 
      90 100 4.500 
    TOTAL - FISCAL              4.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 157.800  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               149.000  
13 391 0167 2630 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL              149.000 
      90 100 149.000 
13 391 0167 4110 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              8.800 
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              8.800 
      90 100 8.800 
0168 LIVRO ABERTO 221.700  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               30.400  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSA NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              30.400 
      90 100 30.400 
    ATIVIDADES               
13 392 0168 2650  FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO               100.000  
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
13 392 0168 4628 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS              26.400 
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              26.400 
      90 100 26.400 
13 392 0168 4797 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS              64.900 
13 392 0168 4797 0001 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ACADEMICAS E LITERARIAS - NACIONAL              64.900 
      90 100 64.900 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 96.400  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               96.400  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              96.400 
      90 100 96.400 
    TOTAL - FISCAL              475.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              475.900 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 291.627  
    PROJETOS               
13 392 0172 1B29  NUCLEO DE INFORMACAO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA               13.000  
13 392 0172 1B29 0001 NUCLEO DE INFORMACAO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              13.000 
      90 100 13.000 
    ATIVIDADES               
13 392 0172 2A86  PROTECAO AOS BENS CULTURAIS DAS COMUNIDADES NEGRAS TRADICIONAIS               71.000  
13 392 0172 2A86 0001 PROTECAO AOS BENS CULTURAIS DAS COMUNIDADES NEGRAS TRADICIONAIS - NACIONAL              71.000 
      90 100 71.000 
13 392 0172 2A88 REDE PALMARES DE COMUNICACAO              86.627 
13 392 0172 2A88 0001 REDE PALMARES DE COMUNICACAO - NACIONAL              86.627 
      50 100 86.627 
13 391 0172 6621 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO              25.000 
13 391 0172 6621 0001 ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO - NACIONAL              25.000 
      90 100 25.000 
13 392 0172 8053 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA              96.000 
13 392 0172 8053 0001 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              96.000 
      90 100 96.000 
    TOTAL - FISCAL              291.627 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              291.627 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.003.000  
    ATIVIDADES               
13 128 1142 2844  CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA               50.000  
13 128 1142 2844 0001 CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              50.000 
      90 100 50.000 
13 392 1142 4796 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA              653.000 
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              653.000 
      90 100 653.000 
13 392 1142 6517 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA              300.000 
13 392 1142 6517 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    TOTAL - FISCAL              1.003.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.003.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 1.817.208  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               1.817.208  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.817.208 
      90 118 1.817.208 
    TOTAL - FISCAL              1.817.208 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.817.208 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1245 INSERCAO SOCIAL PELA PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO 800.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1245 2362  PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO POR DETENTOS - PINTANDO A LIBERDADE               800.000  
27 812 1245 2362 0001 PRODUCAO DE MATERIAL ESPORTIVO POR DETENTOS - PINTANDO A LIBERDADE - NACIONAL              800.000 
      30 118 800.000 
1246 RUMO AO PAN 2007 15.700.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 1D72  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PANAMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               15.700.000  
27 811 1246 1D72 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA TECNOLOGICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.700.000 
      90 100 15.700.000 
    TOTAL - FISCAL              16.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.500.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 249.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 8249  FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL               249.000  
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              249.000 
      90 151 249.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               8.000.000  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              8.000.000 
      90 153 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              8.249.000 
    TOTAL - GERAL              8.249.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.361.500  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.361.500  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              1.361.500 
      40 153 1.361.500 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 750.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               750.000  
08 244 1384 2B30 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NACIONAL              750.000 
      40 179 750.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.111.500 
    TOTAL - GERAL              2.111.500