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Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6.123 de 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

Decreto nº 6.122 de 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Decreto nº 6121 DE 13/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 4 de maio de 2007.

Decreto s/nº de 31/05/2007

Federal - Publicado em 31 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 31/05/2007

Federal - Publicado em 31 mai 2007

Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao Excelentíssimo Senhor Nicanor Duarte Frutos, Presidente da República do Paraguai.

Decreto s/nº de 31/05/2007

Federal - Publicado em 31 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Município de Posse - 3ª Etapa - Lote 47", situado no Município de Simolândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba - UTGCA, de dutos de gás natural e condensado no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Estende o prazo de que trata o art. 6º do Decreto de 26 de julho de 2006, que cria o Grupo Executivo Interministerial para acompanhar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Arquipélago de Marajó, bem assim elaborar plano de desenvolvimento sustentável em articulação com a sociedade civil e os Governos estadual e municipais.

Decreto s/nº de 29/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Admite o Coronel Hugo Andrés Garciacelay Odera, da República Oriental do Uruguai, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial.

Decreto s/nº de 29/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar estudos, promover debates e propor diretrizes e medidas para implementação do sistema brasileiro de televisão pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, e da rede nacional de televisão pública, e dá outras providências.

Decreto nº 6.120 de 29/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Fixa atribuições para o substituto do Advogado- Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Decreto s/nº de 25/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino.

Decreto s/nº de 25/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Iguaçú", situado no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 6119 DE 25/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.255, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 22/05/2007

Federal - Publicado em 23 mai 2007

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 6.243.147,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

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