Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2007

Exibindo: 735 normas.

Decreto nº 6146 DE 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Decreto nº 6.145 de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

Decreto nº 6144 DE 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Decreto nº 6143 DE 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20 de junho de 2007.

Decreto nº 6142 DE 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.

Decreto nº 6.141 de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005.

Decreto nº 6.140 de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Decreto nº 6.139 de 03/07/2007

Federal - Publicado em 4 jul 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Mauá, em trecho do Rio Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Dardanelos, em trecho do Rio Aripuanã, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 6.138 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - Rede Infoseg, e dá outras providências.

Decreto nº 6.137 de 28/06/2007

Federal - Publicado em 29 jun 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Transfere dotações orçamentárias, do Ministério da Previdência Social para o Ministério da Fazenda, no valor de R$ 92.420.197,00.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, no valor de R$ 540.258.934,00.

Decreto s/nº de 26/06/2007

Federal - Publicado em 27 jun 2007

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor Hernán Antonio Couturier Mariátegui, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »