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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.805 de 13/06/2006

Federal - Publicado em 14 jun 2006

Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual de 2005.

Decreto s/nº de 13/06/2006

Federal - Publicado em 14 jun 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/06/2006

Federal - Publicado em 13 jun 2006

Admite, em homenagem post mortem, o Senhor Luiz Gonzaga do Nascimento, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro.

Decreto nº 5.804 de 09/06/2006

Federal - Publicado em 12 jun 2006

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 5.803 de 08/06/2006

Federal - Publicado em 9 jun 2006

Dispõe sobre o Observatório da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 5.802 de 08/06/2006

Federal - Publicado em 9 jun 2006

Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro d e 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 5.801 de 08/06/2006

Federal - Publicado em 9 jun 2006

Dispõe sobre a Escola de Altos Estudos, e dá outras providências.

Decreto nº 5.800 de 08/06/2006

Federal - Publicado em 9 jun 2006

Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Decreto nº 5799 DE 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Decreto nº 5798 DE 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Decreto s/nº de 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, créditos especiais, no valor global de R$ 101.992.976,00, abertos pelas Leis que especifica.

Decreto nº 5797 DE 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 30 de março de 2006.

Decreto s/nº de 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico às organizações que especifica.

Decreto s/nº de 07/06/2006

Federal - Publicado em 8 jun 2006

Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo Executivo Interministerial para acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da Ilha de Marajó, e dá outras providências.

Decreto nº 5.796 de 06/06/2006

Regulamenta a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 , que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

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