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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.781 de 22/05/2006

Federal - Publicado em 23 mai 2006

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 9 de dezembro de 2004.

Decreto nº 5780 DE 19/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 5.779 de 18/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Decreto s/nº de 18/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.778 de 18/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde.

Decreto s/nº de 18/05/2006

Federal - Publicado em 19 mai 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.777 de 17/05/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Decreto s/nº de 17/05/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Outorga concessão à Fundação Djalma Marinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto s/nº de 16/05/2006

Federal - Publicado em 17 mai 2006

Admite o General Joginder Jaswant Singh, da República da Índia, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.

Decreto nº 5.776 de 12/05/2006

Federal - Publicado em 15 mai 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/05/2006

Federal - Publicado em 15 mai 2006

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, Estado do Pará.

Decreto nº 5.775 de 10/05/2006

Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos, dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974 , e dá outras providências.

Decreto nº 5.774 de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Decreto s/nº de 09/05/2006

Federal - Publicado em 10 mai 2006

Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, a Excelentíssima Senhora Cecilia Soto González.

Decreto nº 5773 DE 09/05/2006

Federal - Publicado em 9 mai 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

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