Decreto s/nº de 07/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2006

Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, créditos especiais, no valor global de R$ 101.992.976,00, abertos pelas Leis que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reabertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 101.992.976,00 (cento e um milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 11.177, de 19 de setembro de 2005, 11.214, 11.217 e 11.221, de 21 de dezembro de 2005, 11.235 e 11.238, de 22 de dezembro de 2005, 11.240 e 11.247, de 23 de dezembro de 2005, e 11.252, de 27 de dezembro de 2005, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.000.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1D78  AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP               4.000.000  
02 122 0569 1D78 0101 AQUISICAO DE EDIFICIO-SEDE DA SUBSECAO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - NO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - SP              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              4.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.000.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 2.000.650  
    OPERACOES ESPECIAIS               
19 846 0464 0B18  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS               2.000.650  
19 846 0464 0B18 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - ALCANTARA CYCLONE SPACE - ACS - NACIONAL              2.000.650 
      90 300 2.000.650 
    TOTAL - FISCAL              2.000.650 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.650 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 6.400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0A12  CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR               6.400.000  
12 364 073 0A12 0001 ONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              6.400.000 
      90 300 1.100.000 
      90 312 5.300.000 
    TOTAL - FISCAL              6.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.400.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.746  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               1.746  
12 301 0750 2004 0033 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.746 
      90 300 1.746 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.746 
    TOTAL - GERAL              1.746 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 5.155.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 363 1062 0A13  CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA DE FABRICA               5.155.000  
12 363 1062 0A13 0001 CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA DE FABRICA - NACIONAL              5.155.000 
      90 312 5.155.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 508.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1072 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               508.000  
12 128 1072 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              508.000 
      90 312 282.000 
      90 313 226.000 
    TOTAL - FISCAL              5.663.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.663.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS CLEMENTE MEDRADO - MG

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.254  
    ATIVIDADES               
12 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5.254  
12 301 0750 2004 0031 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.254 
      90 650 5.254 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.254 
    TOTAL - GERAL              5.254 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 23.898.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0909 09LI  COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)               23.898.000  
28 843 0909 09LI 0001 COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL              23.898.000 
      90 300 23.898.000 
    TOTAL - FISCAL              23.898.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.898.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXOREABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 09JO  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA (ES)               4.500.000  
26 846 0909 09JO 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              4.500.000 
      90 311 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.000.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 5597  CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO               2.000.000  
26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0151 PROTECAO DE TERRAS INDIGENAS, GESTAO TERRITORIAL E ETNODESENVOLVIMEN TO 1.493.408  
    ATIVIDADES               
18 541 0151 8671  FOMENTO A GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS INDIGENAS               1.493.408  
18 541 0151 8671 0001 FOMENTO A GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS INDIGENAS - NACIONAL              1.493.408 
      30 342 262.500 
      40 342 105.000 
      50 342 420.000 
      90 342 262.500 
      30 342 112.500 
      40 342 45.000 
      50 342 180.000 
      90 342 105.908 
    TOTAL - FISCAL              1.493.408 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.493.408 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1088 GESTAO PUBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS 10.042.918  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 121 1088 0A10  COOPERACAO FINANCEIRA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE               10.042.918  
04 121 1088 0A10 0001 COOPERACAO FINANCEIRA PARA MODERNIZACAO DA GESTAO E PLANEJAMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE - NACIONAL              10.042.918 
      30 148 4.803.649 
      30 300 3.036.147 
      30 148 1.349.911 
      30 300 853.211 
    TOTAL - FISCAL              10.042.918 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.042.918 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.440.000  
    PROJETOS               
04 122 0750 1D90  AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE               11.440.000  
04 122 0750 1D90 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ              11.440.000 
      90 300 11.440.000 
1059 RECENSEAMENTOS GERAIS 11.000.000  
    PROJETOS               
04 121 1059 1A91  CONTAGEM DA POPULACAO 2006               5.000.000  
04 121 1059 1A91 0001 CONTAGEM DA POPULACAO 2006 - NACIONAL              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
04 121 1059 1779 CENSO AGROPECUARIO 2006              6.000.000 
04 121 1059 1779 0001 CENSO AGROPECUARIO 2006 - NACIONAL              6.000.000 
      90 300 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              22.440.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.440.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 182 1027 0A09  APOIO A CRIACAO E IMPLEMENTACAO DE ORGAOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL               3.000.000  
06 182 1027 0A09 0001 APOIO A CRIACAO E IMPLEMENTACAO DE ORGAOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              3.000.000 
      30 300 500.000 
      90 300 250.000 
      30 300 2.000.000 
      90 300 250.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 8.548.000 
    PROJETOS               
18 544 1047 5898  SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO)               8.548.000  
18 544 1047 5898 0028 SISTEMA INTEGRADO ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE SERGIPE (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE SERGIPE              8.548.000 
      30 300 8.548.000 
    TOTAL - FISCAL              11.548.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.548.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 8.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 11NI  CONSTRUCAO DA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA               8.000.000  
18 544 0515 11NI 0023 CONSTRUCAO DA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              8.000.000 
      90 300 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000