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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil - CNPCT.

Decreto nº 5.817 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Promulga o Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001.

Decreto nº 5.816 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.

Decreto nº 5.815 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.

Decreto nº 5.814 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

Decreto s/nº de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 389.260.841,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 23/06/2006

Federal - Publicado em 26 jun 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 57.112.518,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.813 de 22/06/2006

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Arapongas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

Decreto nº 5.812 de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, em 20 de março de 2002.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Cria a Reserva Extrativista Arapixi, no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 5.811 de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

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