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Exibindo: 890 normas.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Cria a Reserva Extrativista Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Marumby Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A., os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Apucarana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 21/06/2006

Federal - Publicado em 22 jun 2006

Cria o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

Decreto nº 5.810 de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Decreto nº 5.809 de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Mendoza, República Argentina.

Decreto nº 5.808 de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República da Índia, com sede em Mumbai.

Decreto nº 5.807 de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República de Botsuana, com sede em Gaborone.

Decreto nº 5.806 de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12 de novembro de 1974, e pelo Brasil em 17 de março de 2006.

Decreto s/nº de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/06/2006

Federal - Publicado em 20 jun 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 65.090.127.872,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/06/2006

Federal - Publicado em 16 jun 2006

Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, créditos especiais, no valor global de R$ 16.260.200,00, abertos pelas Leis que especifica.

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