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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.825 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar, no valor global de R$ 29.096.146,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.824 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.823 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, crédito suplementar, no valor global de R$ 25.774.089,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.822 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5821 DE 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona, conforme disposições do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Admite o General Peter Jan Schoomaker, dos Estados Unidos da América, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.

Decreto nº 5.820 de 29/06/2006

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 233.412.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.819 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.

Decreto s/nº de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor HAMOOD AL-ROUDHAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Estado do Kuaite.

Decreto nº 5.818 de 26/06/2006

Federal - Publicado em 27 jun 2006

Dá nova redação ao art. 7º e ao inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 5.474, de 22 de junho de 2005.

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