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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.506 de 09/08/2005

Federal - Publicado em 10 ago 2005

Promulga o Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, de 5 de junho de 1992.

Decreto s/nº de 09/08/2005

Federal - Publicado em 10 ago 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.913.086,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/08/2005

Federal - Publicado em 10 ago 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.315.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/08/2005

Federal - Publicado em 10 ago 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 09/08/2005

Federal - Publicado em 10 ago 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 45.168.122,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.505 de 05/08/2005

Federal - Publicado em 8 ago 2005

Regulamenta o caput e o § 1º do art. 15 da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP.

Decreto nº 5.504 de 05/08/2005

Federal - Publicado em 8 ago 2005

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Decreto s/nº de 04/08/2005

Federal - Publicado em 5 ago 2005

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 5º-A do Decreto de 27 de agosto de 2004, que institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão.

Decreto s/nº de 02/08/2005

Federal - Publicado em 3 ago 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 147.002.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/08/2005

Federal - Publicado em 3 ago 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.503 de 01/08/2005

Federal - Publicado em 2 ago 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bratislava, em 12 de novembro de 2003.

Decreto s/nº de 01/08/2005

Federal - Publicado em 2 ago 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.502 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos - CER, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, e dá outras providências.

Decreto nº 5.501 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto nº 5.291, de 30 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.500 de 29/07/2005

Federal - Publicado em 1 ago 2005

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

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