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Exibindo: 659 normas.

Decreto s/nº de 25/07/2005

Federal - Publicado em 26 jul 2005

Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 5.496 de 21/07/2005

Federal - Publicado em 22 jul 2005

Promulga o texto das Emendas aos Artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), aprovado pela XX Reunião da Assembléia das Partes em Copenhague, em 31 de agosto de 1995.

Decreto nº 5.497 de 21/07/2005

Federal - Publicado em 22 jul 2005

Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

Decreto s/nº de 21/07/2005

Federal - Publicado em 22 jul 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÀS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Cabiúnas - Vitória (GASCAV) e do Ramal GASCAVUTGU, e de suas instalações complementares, compreendidos nas faixas de terras situadas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/07/2005

Federal - Publicado em 21 jul 2005

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decreto s/nº de 20/07/2005

Federal - Publicado em 21 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.495 de 20/07/2005

Federal - Publicado em 21 jul 2005

Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal.

Decreto nº 5.494 de 20/07/2005

Federal - Publicado em 21 jul 2005

Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005.

Decreto nº 5.493 de 18/07/2005

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 .

Decreto nº 5.492 de 18/07/2005

Federal - Publicado em 19 jul 2005

Revoga o Decreto nº 3.646, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 5.491 de 18/07/2005

Federal - Publicado em 19 jul 2005

Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.

Decreto s/nº de 14/07/2005

Federal - Publicado em 15 jul 2005

Convoca a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Decreto nº 5.490 de 14/07/2005

Federal - Publicado em 15 jul 2005

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/07/2005

Federal - Publicado em 14 jul 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 57.153.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 13/07/2005

Federal - Publicado em 14 jul 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau d'Óleo", situado no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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