Decreto s/nº de 09/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes dos arts. 4º, incisos I, alínea a, e XV, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e 3º da Lei nº 11.140, de 22 de julho de 2005, Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 450.692.246,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.212.957  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.212.957  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.212.957 
      90 100 1.212.957 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1.317.728  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0565 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               556.751  
02 061 0565 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              556.751 
      90 100 556.751 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0565 6359  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               760.977  
02 061 0565 6359 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              760.977 
      90 100 760.977 
    TOTAL - FISCAL              1.317.728 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.212.957 
    TOTAL - GERAL              2.530.685 

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.492.345  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.492.345  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.492.345 
      90 100 1.492.345 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 4.106.149  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0568 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               710.583  
02 061 0568 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              710.583 
      90 100 710.583 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS               3.395.566  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              3.395.566 
      90 100 3.395.566 
    TOTAL - FISCAL              4.106.149 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.492.345 
    TOTAL - GERAL              5.598.494 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 9.223.861  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               9.223.861  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              9.223.861 
      90 100 9.223.861 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 96.691.591  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               17.436.188  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              17.436.188 
      90 100 17.436.188 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               79.255.403  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              79.255.403 
      90 100 79.255.403 
    TOTAL - FISCAL              96.691.591 
    TOTAL - SEGURIDADE              9.223.861 
    TOTAL - GERAL              105.915.452 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 871.766  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               871.766  
09 272 0089 0396 0101 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - EM BRASILIA - DF              871.766 
      90 100 871.766 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.399.885  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               252.438  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              252.438 
      90 100 252.438 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.147.447  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.147.447 
      90 100 1.147.447 
    TOTAL - FISCAL              1.399.885 
    TOTAL - SEGURIDADE              871.766 
    TOTAL - GERAL              2.271.651 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 551.153  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               551.153  
09 272 0089 0396 0101 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - EM BRASILIA - DF              551.153 
      90 100 551.153 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.795.666  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               323.809  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              323.809 
      90 100 323.809 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.471.857  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.471.857 
      90 100 1.471.857 
    TOTAL - FISCAL              1.795.666 
    TOTAL - SEGURIDADE              551.153 
    TOTAL - GERAL              2.346.819 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 677.677  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               677.677  
09 272 0089 0396 0101 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - EM BRASILIA - DF              677.677 
      90 100 677.677 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.419.175  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               255.917  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              255.917 
      90 100 255.917 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.163.258  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.163.258 
      90 100 1.163.258 
    TOTAL - FISCAL              1.419.175 
    TOTAL - SEGURIDADE              677.677 
    TOTAL - GERAL              2.096.852 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 721.173  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               721.173  
09 272 0089 0396 0101 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - EM BRASILIA - DF              721.173 
      90 100 721.173 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.118.857  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               201.761  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              201.761 
      90 100 201.761 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               917.096  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              917.096 
      90 100 917.096 
    TOTAL - FISCAL              1.118.857 
    TOTAL - SEGURIDADE              721.173 
    TOTAL - GERAL              1.840.030 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 531.282  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0569 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               95.805  
02 061 0569 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              95.805 
      90 100 95.805 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               435.477  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              435.477 
      90 100 435.477 
    TOTAL - FISCAL              531.282 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              531.282 

ORGAO: 13000 - JUSTICA MILITAR DA UNIAO
UNIDADE: 13101 - JUSTICA MILITAR DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 6.104.087  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               6.104.087  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              6.104.087 
      90 100 6.104.087 
0566 PRESTACAO JURISDICIONAL MILITAR 4.326.683  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0566 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               670.698  
02 061 0566 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              670.698 
      90 100 670.698 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0566 4225  PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA MILITAR DA UNIAO               3.655.985  
02 061 0566 4225 0001 PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA MILITAR DA UNIAO - NACIONAL              3.655.985 
      90 100 3.655.985 
    TOTAL - FISCAL              4.326.683 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.104.087 
    TOTAL - GERAL              10.430.770 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 6.974.342  
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               6.974.342  
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.974.342 
      90 100 6.974.342 
    TOTAL - FISCAL              6.974.342 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.974.342 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.485.438  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               3.485.438  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3.485.438 
      90 100 3.485.438 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.177.654  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               48.509  
02 061 0571 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              48.509 
      90 100 48.509 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.129.145  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.129.145 
      90 100 1.129.145 
    TOTAL - FISCAL              1.177.654 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.485.438 
    TOTAL - GERAL              4.663.092 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO - RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 10.932.525  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               10.932.525  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              10.932.525 
      90 100 10.932.525 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 20.809.908  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               857.192  
02 061 0571 09HB 0033 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              857.192 
      90 100 857.192 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               19.952.716  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              19.952.716 
      90 100 19.952.716 
    TOTAL - FISCAL              20.809.908 
    TOTAL - SEGURIDADE              10.932.525 
    TOTAL - GERAL              31.742.433 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO - SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 15.576.138  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               15.576.138  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              15.576.138 
      90 100 15.576.138 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 21.975.654  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               905.211  
02 061 0571 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              905.211 
      90 100 905.211 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               21.070.443  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              21.070.443 
      90 100 21.070.443 
    TOTAL - FISCAL              21.975.654 
    TOTAL - SEGURIDADE              15.576.138 
    TOTAL - GERAL              37.551.792 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIAO - MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.656.166  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               8.656.166  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              8.656.166 
      90 100 8.656.166 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 17.429.398  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               717.944  
                   
02 061 0571 09HB 0031 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              717.944 
      90 100 717.944 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               16.711.454  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              16.711.454 
      90 100 16.711.454 
    TOTAL - FISCAL              17.429.398 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.656.166 
    TOTAL - GERAL              26.085.564 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 9.872.333  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               9.872.333  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              9.872.333 
      90 100 9.872.333 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 16.501.652  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               679.728  
02 061 0571 09HB 0043 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              679.728 
      90 100 679.728 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               15.821.924  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              15.821.924 
      90 100 15.821.924 
    TOTAL - FISCAL              16.501.652 
    TOTAL - SEGURIDADE              9.872.333 
    TOTAL - GERAL              26.373.985 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO - BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 6.598.102  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               6.598.102  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              6.598.102 
      90 100 6.598.102 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 11.973.065  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               493.189  
02 061 0571 09HB 0029 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              493.189 
      90 100 493.189 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               11.479.876  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              11.479.876 
      90 100 11.479.876 
    TOTAL - FISCAL              11.973.065 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.598.102 
    TOTAL - GERAL              18.571.167 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO - PERNAMBUCO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.978.551  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               4.978.551  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              4.978.551 
      90 100 4.978.551 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 9.531.716  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               392.626  
02 061 0571 09HB 0026 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              392.626 
                   
      90 100 392.626 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               9.139.090  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              9.139.090 
      90 100 9.139.090 
    TOTAL - FISCAL              9.531.716 
    TOTAL - SEGURIDADE              4.978.551 
    TOTAL - GERAL              14.510.267 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO - CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.285.357  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.285.357  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.285.357 
      90 100 2.285.357 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.254.482  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               134.057  
02 061 0571 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA               
                134.057 
    90 100 134.057 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.120.425  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.120.425 
      90 100 3.120.425 
    TOTAL - FISCAL              3.254.482 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.285.357 
    TOTAL - GERAL              5.539.839 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO - PARA/AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.776.049  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               3.776.049  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3.776.049 
      90 100 3.776.049 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 6.842.337  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               281.846  
02 061 0571 09HB 0015 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA              281.846 
      90 100 281.846 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               6.560.491  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              6.560.491 
      90 100 6.560.491 
    TOTAL - FISCAL              6.842.337 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.776.049 
    TOTAL - GERAL              10.618.386 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO - PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.186.441  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               3.186.441  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3.186.441 
      90 100 3.186.441 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 11.136.799  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               458.742  
02 061 0571 09HB 0041 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA              458.742 
      90 100 458.742 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               10.678.057  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              10.678.057 
      90 100 10.678.057 
    TOTAL - FISCAL              11.136.799 
    TOTAL - SEGURIDADE              3.186.441 
    TOTAL - GERAL              14.323.240 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.425.565  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.425.565  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.425.565 
      90 100 1.425.565 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 6.968.926  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               287.061  
02 061 0571 09HB 0053 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL              287.061 
      90 100 287.061 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               6.681.865  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              6.681.865 
      90 100 6.681.865 
    TOTAL - FISCAL              6.968.926 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.425.565 
    TOTAL - GERAL              8.394.491 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO - AMAZONAS/RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 840.763  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               840.763  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              840.763 
      90 100 840.763 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.799.878  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               156.523  
02 061 0571 09HB 0013 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS              156.523 
      90 100 156.523 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.643.355  
02 06  0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.643.355 
      90 100 3.643.355 
    TOTAL - FISCAL              3.799.878 
    TOTAL - SEGURIDADE              840.763 
    TOTAL - GERAL              4.640.641 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO - SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 2.591.088  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               2.591.088  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              2.591.088 
      90 100 2.591.088 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 7.622.776  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               313.994  
02 061 0571 09HB 0042 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              313.994 
      90 100 313.994 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               7.308.782  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              7.308.782 
      90 100 7.308.782 
    TOTAL - FISCAL              7.622.776 
    TOTAL - SEGURIDADE              2.591.088 
    TOTAL - GERAL              10.213.864 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO - PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 886.973  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               886.973  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              886.973 
      90 100 886.973 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.854.226  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               158.761  
02 061 0571 09HB 0025 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA              158.761 
      90 100 158.761 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.695.465  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.695.465 
      90 100 3.695.465 
    TOTAL - FISCAL              3.854.226 
    TOTAL - SEGURIDADE              886.973 
    TOTAL - GERAL              4.741.199 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIAO - RONDONIA/ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.033.931  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.033.931  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.033.931 
      90 100 1.033.931 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.939.792  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               162.286  
02 061 0571 09HB 0011 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA              162.286 
      90 100 162.286 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.777.506  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.777.506 
      90 100 3.777.506 
    TOTAL - FISCAL              3.939.792 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.033.931 
    TOTAL - GERAL              4.973.723 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 6.288.624  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               6.288.624  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              6.288.624 
      90 100 6.288.624 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 21.428.329  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               882.666  
02 061 0571 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              882.666 
      90 100 882.666 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               20.545.663  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              20.545.663 
      90 100 20.545.663 
    TOTAL - FISCAL              21.428.329 
    TOTAL - SEGURIDADE              6.288.624 
    TOTAL - GERAL              27.716.953 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIAO - MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 715.251  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               715.251  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              715.251 
      90 100 715.251 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.645.175  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               108.959  
02 061 0571 09HB 0021 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO              108.959 
      90 100 108.959 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.536.216  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.536.216 
      90 100 2.536.216 
    TOTAL - FISCAL              2.645.175 
    TOTAL - SEGURIDADE              715.251 
    TOTAL - GERAL              3.360.426 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO - ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 374.195  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               374.195  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              374.195 
      90 100 374.195 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 4.318.848  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               177.900  
02 061 0571 09HB 0032 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              177.900 
      90 100 177.900 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               4.140.948  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              4.140.948 
      90 100 4.140.948 
    TOTAL - FISCAL              4.318.848 
    TOTAL - SEGURIDADE              374.195 
    TOTAL - GERAL              4.693.043 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO - GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 825.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               825.500  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              825.500 
      90 100 825.500 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.539.858  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               228.195  
02 061 0571 09HB 0052 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS              228.195 
      90 100 228.195 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               5.311.663  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              5.311.663 
      90 100 5.311.663 
    TOTAL - FISCAL              5.539.858 
    TOTAL - SEGURIDADE              825.500 
    TOTAL - GERAL              6.365.358 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 592.043  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               592.043  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              592.043 
      90 100 592.043 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.934.791  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               120.889  
02 061 0571 09HB 0027 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              120.889 
      90 100 120.889 
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.813.902  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.813.902 
      90 100 2.813.902 
    TOTAL - FISCAL              2.934.791 
    TOTAL - SEGURIDADE              592.043 
    TOTAL - GERAL              3.526.834 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO - SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 574.381  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               574.381  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              574.381 
      90 100 574.381 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.303.718  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               94.894  
02 061 0571 09HB 0028 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              94.894 
      90 100 94.894 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.208.824  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.208.824 
      90 100 2.208.824 
    TOTAL - FISCAL              2.303.718 
    TOTAL - SEGURIDADE              574.381 
    TOTAL - GERAL              2.878.099 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 187.098  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               187.098  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              187.098 
      90 100 187.098 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.950.400  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               121.532  
02 061 0571 09HB 0024 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              121.532 
      90 100 121.532 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               2.828.868  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              2.828.868 
      90 100 2.828.868 
    TOTAL - FISCAL              2.950.400 
    TOTAL - SEGURIDADE              187.098 
    TOTAL - GERAL              3.137.498 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO - PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 187.098  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               187.098  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              187.098 
      90 100 187.098 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.812.671  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               74.667  
02 061 0571 09HB 0022 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI              74.667 
      90 100 74.667 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.738.004  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.738.004 
      90 100 1.738.004 
    TOTAL - FISCAL              1.812.671 
    TOTAL - SEGURIDADE              187.098 
    TOTAL - GERAL              1.999.769 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO - MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 820.796  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               820.796  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              820.796 
      90 100 820.796 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.159.241  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               130.134  
02 061 0571 09HB 0051 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              130.134 
      90 100 130.134 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.029.107  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.029.107 
      90 100 3.029.107 
    TOTAL - FISCAL              3.159.241 
    TOTAL - SEGURIDADE              820.796 
    TOTAL - GERAL              3.980.037 

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO - MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 511.635  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               511.635  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              511.635 
      90 100 511.635 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 3.259.386  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0571 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               134.259  
02 061 0571 09HB 0054 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SU              134.259 
      90 100 134.259 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               3.125.127  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              3.125.127 
      90 100 3.125.127 
    TOTAL - FISCAL              3.259.386 
    TOTAL - SEGURIDADE              511.635 
    TOTAL - GERAL              3.771.021 

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.057.240  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES             8.057.240  
09 2720089 0396 0101 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - EM BRASILIA - DF              8.057.240 
      90  100  8.057.240  
0567 PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL   17.725.908  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
02 061  0567 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               3.199.087  
02 061 0567 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              3.199.087 
      90 100 3.199.087 
    ATIVIDADES               
                   
02 061  0567 4234  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL               14.526.821  
02 061 0567 4234 0053 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL            14.526.821 
      90 100 14.526.821 
    TOTAL - FISCAL              17.725.908 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.057.240 
    TOTAL - GERAL              25.783.148 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 15.394.998  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
04 122  0750 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               15.394.998  
04 122 0750 09HB 0001 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              15.394.998 
      90 100 15.394.998 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 435.297.248  
    ATIVIDADES               
                   
04 846  1054 2E07  AUMENTO DE SUBSIDIOS DA MAGISTRATURA DA UNIÃO               435.297.248  
04 846 1054 2E07 0002 AUMENTO DE SUBSIDIOS DA MAGISTRATURA DA UNIAO - NACIONAL              435.297.248 
      90 100 435.297.248 
    TOTAL - FISCAL              450.692.246 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              450.692.246