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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.528 de 01/09/2005

Federal - Publicado em 2 set 2005

Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2005.

Decreto nº 5.527 de 01/09/2005

Federal - Publicado em 2 set 2005

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Decreto s/nº de 31/08/2005

Federal - Publicado em 1 set 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais.

Decreto s/nº de 30/08/2005

Federal - Publicado em 31 ago 2005

Admite o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Polônia na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Decreto s/nº de 30/08/2005

Federal - Publicado em 31 ago 2005

Promove o Ministro MARCEL FORTUNA BIATO no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco.

Decreto s/nº de 30/08/2005

Federal - Publicado em 31 ago 2005

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco personalidades e autoridades brasileiras.

Decreto s/nº de 30/08/2005

Federal - Publicado em 31 ago 2005

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco.

Decreto s/nº de 30/08/2005

Federal - Publicado em 31 ago 2005

Admite militares no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco.

Decreto nº 5.526 de 26/08/2005

Federal - Publicado em 29 ago 2005

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/08/2005

Federal - Publicado em 29 ago 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto Urucu - Porto Velho e de suas instalações complementares, nos Estados do Amazonas e Rondônia, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/08/2005

Federal - Publicado em 29 ago 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Casa Grande - parte", situado no Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 26/08/2005

Federal - Publicado em 29 ago 2005

Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, para conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de analisar os pedidos de anistia de que trata a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

Decreto nº 5.525 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Decreto nº 5.524 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Belize, com sede em Belmopan.

Decreto nº 5.523 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

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