Decreto s/nº de 09/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.913.086,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º, incisos I, alíneas a e c, II e XI, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e 64, § 1º, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.913.086,00 (sessenta e cinco milhões, novecentos e treze mil, oitenta e seis reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, no valor de R$ 18.198.920,00 (dezoito milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e vinte reais);

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 37.952,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 47.676.214,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e quatorze reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0227 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.188.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 125  0227 2346  FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS               1.188.000  
26 125 0227 2346 0001 FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - NACIONAL              1.188.000 
      90 250 1.188.000 
    TOTAL - FISCAL              1.188.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.188.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 355.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 782  0220 2841  CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS               355.000  
26 782 0220 2841 0022 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI              355.000 
      90 111 355.000 
    TOTAL - FISCAL              355.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              355.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 18.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 301  0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               18.000  
18 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              18.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 21 90 100 18.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  1047 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.000.000  
18 122 1047 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.000.000 
      90 148 1.220.000 
      80 148 780.000 
1107 PROBACIAS 2.375.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1107 4980  FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               200.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    PROJETOS               
                   
18 544  1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               125.000  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              125.000 
      90 134 125.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1107 86A6  DESENVOLVIMENTO DE ACOES PRIORIZADAS PELO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL COM RECURSOS DA COBRANCA PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS (CONTRATO DE GESTAO)               2.050.000  
18 544 1107 86A6 0030 DESENVOLVIMENTO DE ACOES PRIORIZADAS PELO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL COM RECURSOS DA COBRANCA PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS (CONTRATO DE GESTAO) - NA REGIAO SUDESTE              2.050.000 
      50 116 2.050.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 2.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1122 2378  LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS               2.000.000  
18 544 1122 2378 0001 LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 134 2.000.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 250.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               250.000  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              250.000 
      30 134 250.000 
    TOTAL - FISCAL              6.625.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              18.000 
    TOTAL - GERAL              6.643.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 37.952  
    ATIVIDADES                
                   
18 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               37.952  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.952 
      90 250 37.952 
    TOTAL - FISCAL              37.952 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              37.952 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.961.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.961.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.961.000 
      90 100 1.341.000 
      90 100 620.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 750.000
    ATIVIDADES               
                   
11 333  1025 4642  FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO               75.000  
11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              75.000 
      40 100 75.000 
11 333 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              675.000  
11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              175.000 
      40 100 175.000 
11 333 1025 6424 0072  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO INTEGRADA DO DF E ENTORNO              500.000  
      40 100 500.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.771.448
    PROJETOS               
                   
18 544  1047 5782  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO EM DIAMANTINA NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROAGUA SEMI-ARIDO)               1.440.000  
18 544 1047 5782 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO EM DIAMANTINA NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA - MG              1.440.000 
      30 148 720.000 
      30 100 720.000 
18 544 1047 5804  IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              415.000  
18 544 1047 5804 0101 IMPLANTACAO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA COM 28 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE              415.000 
      30 148 207.500 
      30 100 207.500 
18 544 1047 5812  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX- BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              463.448  
18 544 1047 5812 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX- BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              463.448 
      30 148 231.724 
      30 100 231.724 
18 544 1047 5818  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI- ARIDO)              453.000  
18 544 1047 5818 0101 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE PIRES FERREIRA COM 18 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI- ARIDO) - NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CE              453.000 
      30 148 226.500 
      30 100 226.500 
    TOTAL - FISCAL              5.482.448 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.482.448 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               400.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              400.000 
      90 100 400.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 22.383.945  
    PROJETOS               
                   
20 607  1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               22.383.945  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              19.096.509 
      90 100 19.096.509 
20 607 1038 11UA 0031  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.287.436  
      90 100 3.287.436 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 92.320  
    ATIVIDADES               
                   
20 602  1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               92.320  
20 602 1343 2819 0029 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA              26.160 
      90 100 26.160 
20 602 1343 2819 0031  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              66.160  
      90 100 66.160 
    TOTAL - FISCAL              22.876.265 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.876.265 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 228.780  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               228.780  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              228.780 
      90 100 228.780 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 393.125  
    PROJETOS               
                   
04 126  0757 12DX  AQUISICAO, INSTALACAO E MODERNIZACAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO               393.125  
04 126 0757 12DX 0023 AQUISICAO, INSTALACAO E MODERNIZACAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NO ESTADO DO CEARA              393.125 
      90 250 393.125 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 6.856.176  
    PROJETOS               
                   
20 607  1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               6.856.176  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              6.856.176 
      90 100 6.856.176 
    TOTAL - FISCAL              7.478.081 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.478.081 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53901 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 3.671.332  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 846  0902 0534  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE               3.671.332  
28 846 0902 0534 0010 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORTE - NA REGIAO NORTE              3.671.332 
      90 301 3.671.332 
    TOTAL - FISCAL              3.671.332 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.671.332 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53902 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 3.671.332  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 846  0902 0029  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE               3.671.332  
28 846 0902 0029 0050 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO CENTRO-OESTE - NA REGIAO CENTRO-OESTE              3.671.332 
      90 301 3.671.332 
    TOTAL - FISCAL              3.671.332 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.671.332 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53903 - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO 10.856.256  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
28 846  0902 0030  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMIARIDO DA REGIAO NORDESTE               5.428.128  
28 846 0902 0030 0001 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DO SEMIARIDO DA REGIAO NORDESTE - NACIONAL              5.428.128 
      90 301 5.428.128 
28 846 0902 0031  FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE              5.428.128  
28 846 0902 0031 0020 FINANCIAMENTO AOS SETORES PRODUTIVOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE              5.428.128 
      90 301 5.428.128 
    TOTAL - FISCAL              10.856.256 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.856.256 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 3.653.420  
    PROJETOS               
                   
15 453  1295 5168  MODERNIZACAO DO TRECHO CALCADA-PARIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               508.705  
15 453 1295 5168 0029 MODERNIZACAO DO TRECHO CALCADA-PARIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              508.705 
      90 111 508.705 
15 453 1295 5754  IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE              3.144.715  
15 453 1295 5754 0026 IMPLANTACAO DO TRECHO CAJUEIRO SECO-TIP-TIMBI DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE RECIFE - PE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.144.715 
      90 111 3.144.715 
    TOTAL - FISCAL              3.653.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.653.420 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0224 EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIARIO E FERROVIARIA 1.188.000  
    ATIVIDADES               
                   
26 125  0224 2907  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA               1.188.000  
26 125 0224 2907 0105 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 040/MG/RJ - RIO DE JANEIRO - PETROPOLIS - JUIZ DE FORA              374.400 
      90 250 374.400 
26 125 0224 2907 0107  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 116/RJ/SP - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA              356.900  
      90 250 356.900 
26 125 0224 2907 0109 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 116/RJ/MG - RIO DE JANEIRO - TERESOPOLIS - ALEM PARAIBA              29.300 
      90 250 29.300 
26 125 0224 2907 0111  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - PONTE RIO - NITEROI              60.000  
      90 250 60.000 
26 125 0224 2907 0113 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 290/RS - OSORIO - PORTO ALEGRE              80.800 
      90 250 80.800 
26 125 0224 2907 0115  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 293/RS - PELOTAS - BAGE              95.800  
      90 250 95.800 
26 125 0224 2907 0117 FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 392/RS - RIO GRANDE - PELOTAS - SANTANA DA BOA VISTA              95.800 
      90 250 95.800 
26 125 0224 2907 0119  FISCALIZACAO DA CONCESSAO DOS SERVICOS E DA EXPLORACAO DA INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA - BR- 116/RS - CAMAQUA - JAGUARAO              95.000  
      90 250 95.000 
    TOTAL - FISCAL              1.188.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.188.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 355.000  
    PROJETOS               
                   
26 782  0235 7204  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR 330 NO ESTADO DO PIAUI               355.000  
26 782 0235 7204 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-330 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO BOM JESUS - DIVISA PI/MA - PI              355.000 
      90 111 355.000 
    TOTAL - FISCAL              355.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              355.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 18.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 128  0511 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               18.000  
18 12  0511 4572 000  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              18.000 
      90 100 18.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.000.000  
    PROJETOS               
                   
18 544  1047 3028  ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO               2.000.000  
18 544 1047 3028 0001 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO - NACIONAL              2.000.000 
      30 148 2.000.000 
1107 PROBACIAS 2.375.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1107 4980  FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS               200.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    PROJETOS               
                   
18 544  1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               125.000  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              125.000 
      90 134 125.000 
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1107 86A6  DESENVOLVIMENTO DE ACOES PRIORIZADAS PELO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL COM RECURSOS DA COBRANCA PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS (CONTRATO DE GESTAO)               2.050.000  
18 544 1107 86A6 0030 DESENVOLVIMENTO DE ACOES PRIORIZADAS PELO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA O SUL COM RECURSOS DA COBRANCA PELO USO DE RECURSOS HIDRICOS (CONTRATO DE GESTAO) - NA REGIAO SUDESTE              2.050.000 
      50 116 2.050.000 
1122 CIENCIA, NATUREZA E SOCIEDADE 2.000.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1122 2378  LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS               2.000.000  
18 544 1122 2378 0001 LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACAO DE DADOS HIDROMETEOROLOGICOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 134 2.000.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 250.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 544  1304 2957  FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS               250.000  
18 544 1304 2957 0001 FOMENTO A PROJETOS DE RECUPERACAO E CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              250.000 
      30 134 250.000 
    TOTAL - FISCAL              6.643.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.643.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 750.000  
    ATIVIDADES               
                   
11 333  1025 4642  FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO               75.000  
11 333 1025 4642 0071 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              75.000 
      30 100 40.000 
      50 100 35.000 
11 333 1025 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS              675.000  
11 333 1025 6424 0071 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS              175.000 
      30 100 90.000 
      50 100 85.000 
11 333 1025 6424 0072  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO INTEGRADA DO DF E ENTORNO              500.000  
      40 100 500.000 
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.961.000  
    ATIVIDADES               
                   
18 122  1036 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.961.000  
18 122 1036 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.961.000 
      90 100 1.961.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.771.448
    PROJETOS               
                   
18 544  1047 5822  SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO)               1.169.448  
18 544 1047 5822 0026 SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.169.448 
      30 100 584.724 
      30 148 584.724 
18 544 1047 5892  SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PLANALTO E BARRA DO CHOCA COM ADUTORA DE 21 KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA SEMI-ARIDO)              1.602.000  
18 544 1047 5892 0029 SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PLANALTO E BARRA DO CHOCA COM ADUTORA DE 21 KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DA BAHIA              1.602.000 
      30 100 801.000 
      30 148 801.000 
    TOTAL - FISCAL              5.482.448 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.482.448 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 400.000  
    PROJETOS               
                   
20 607  0379 1686  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS               400.000  
20 607 0379 1686 0027 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              400.000 
      90 100 400.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 22.383.945  
    PROJETOS               
                   
20 607  1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               22.383.945  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              19.096.509 
      90 100 19.096.509 
20 607 1038 11UA 0031  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.287.436  
      90 100 3.287.436 
1343 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA 92.320  
    ATIVIDADES               
                   
20 602  1343 2819  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA               92.320  
20 602 1343 2819 0029 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA              26.160 
      90 100 26.160 
20 602 1343 2819 0031  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISA EM AQUICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              66.160  
      90 100 66.160 
    TOTAL - FISCAL              22.876.265 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              22.876.265 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 228.780  
    PROJETOS               
                   
20 607  0379 1736  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA               228.780  
20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              228.780 
      90 100 228.780 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 393.125  
    PROJETOS               
                   
04 126  0757 12DX  AQUISICAO, INSTALACAO E MODERNIZACAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO               393.125  
04 126 0757 12DX 0023 AQUISICAO, INSTALACAO E MODERNIZACAO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - NO ESTADO DO CEARA              393.125 
      90 250 393.125 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 6.856.176  
    PROJETOS               
                   
20 607  1038 11UA  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO               6.856.176  
20 607 1038 11UA 0020 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE              6.856.176 
      90 100 6.856.176 
    TOTAL - FISCAL              7.478.081 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.478.081 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 3.653.420  
    PROJETOS               
                   
15 453  1295 5176  IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               3.653.420  
15 453 1295 5176 0031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.653.420 
      90 111 3.653.420 
    TOTAL - FISCAL              3.653.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.653.420