Decreto s/nº de 09/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 45.168.122,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 45.168.122,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e vinte e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de recursos provenientes de doações de entidades internacionais, no valor de R$ 66.890,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.101.232,00 (quarenta e cinco milhões, cento e um mil, duzentos e trinta e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 1.370.610  
    ATIVIDADES               
                   
03 122  0580 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.370.610  
03 122 0580 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.370.610 
      90 100 1.370.610 
    TOTAL - FISCAL              1.370.610 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.370.610 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20126 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1152 GESTAO DA POLITICA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 836.119  
    ATIVIDADES               
                   
14 122  1152 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               836.119  
14 122 1152 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              836.119 
      90 100 701.119 
      90 100 135.000 
    TOTAL - FISCAL              836.119 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              836.119 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 266.890  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  1109 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
04 126 1109 4914  DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO              66.890  
04 126 1109 4914 0001 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EM SOFTWARE ABERTO - NACIONAL              66.890 
      90 195 66.890 
    TOTAL - FISCAL              266.890 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              266.890 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 3.955.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 131  0753 2804  EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               832.500  
04 131 0753 2804 0001 EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              832.500 
      40 150 832.500 
04 122 0753 2805  FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO              3.122.500  
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              3.122.500 
      90 150 3.122.500 
    TOTAL - FISCAL              3.955.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.955.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 100.000  
    ATIVIDADES               
                   
19 571  0461 4122  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS               100.000  
19 571 0461 4122 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS- NACIONAL              100.000 
      50 100 100.000 
0463 INOVACAO E COMPETITIVIDADE 336.000  
    ATIVIDADES               
                   
19 572  0463 6846  APOIO A PROJETOS DE CAPACITACAO TECNOLOGICA E DE INOVACAO DAS EMPRESAS               336.000  
19 572 0463 6846 0101 APOIO A PROJETOS DE CAPACITACAO TECNOLOGICA E DE INOVACAO DAS EMPRESAS - NACIONAL              336.000 
      80 148 300.000 
      80 100 36.000 
0465 SOCIEDADE DA INFORMACAO 2.070.000  
    PROJETOS               
                   
19 126  0465 1E14  REVITALIZACAO DE REDES INTERNAS DE COMUNICACAO DE DADOS DE UNIVERSIDADES E UNIDADES DE PESQUISA FEDERAIS - RNP               2.070.000  
19 126 0465 1E14 0002 REVITALIZACAO DE REDES INTERNAS DE COMUNICACAO DE DADOS DE UNIVERSIDADES E UNIDADES DE PESQUISA FEDERAIS - RNP - NACIONAL              2.070.000 
      50 100 2.070.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 170.000  
    PROJETOS               
                   
19 126  0473 7306  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT               170.000  
19 126 0473 7306 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
0475 MUDANCAS CLIMATICAS GLOBAIS 72.798  
    ATIVIDADES               
                   
19 571  0475 6909  OPERACAO DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO               72.798  
19 571 0475 6909 0001 OPERACAO DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - NACIONAL              72.798 
      80 148 50.000 
      80 100 22.798 
    TOTAL - FISCAL              2.748.798 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.748.798 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 1.985.000  
    ATIVIDADES               
                   
19 122  0460 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.985.000  
19 122 0460 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.985.000 
      90 100 1.985.000 
    TOTAL - FISCAL              1.985.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.985.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
                   
14 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               100.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              100.000 
      90 250 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 MODERNIZACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL 750.000  
    ATIVIDADES               
                   
14 421  0661 2730  APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS               750.000  
14 421 0661 2730 0001 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL              750.000 
      30 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 28.301.750  
    PROJETOS               
                   
06 183  1353 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               10.361.750  
06 183 1353 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              10.361.750 
      90 149 10.361.750 
06 181 1353 1899  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA)              17.940.000  
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA) - NACIONAL              17.940.000 
      90 149 17.940.000 
    TOTAL - FISCAL              28.301.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.301.750 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 400.800  
    PROJETOS               
                   
06 181  1127 3916  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA               400.800  
06 181 1127 3916 0050 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES FUNCIONAIS DE SEGURANCA PUBLICA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              400.800 
      30 100 400.800 
    TOTAL - FISCAL              400.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.800 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0685 ENSINO PROFISSIONAL DIPLOMATICO 200.000  
    ATIVIDADES               
                   
07 128  0685 2534  CURSOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS               200.000  
07 128 0685 2534 0001 CURSOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0625 GESTAO DA POLITICA DE DEFESA NACIONAL 117.955  
    ATIVIDADES               
                   
05 306  0625 2864  ALIMENTACAO DE PESSOAL               117.955  
05 306 0625 2864 0001 ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL              117.955 
      90 100 117.955 
1057 COMUNICACOES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGENCIA NAS FORCAS ARMADAS 1.650.000  
    ATIVIDADES               
                   
05 722  1057 2385  SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE               1.400.000  
05 722 1057 2385 0001 SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    PROJETOS               
                   
05 722  1057 5134  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMUNICACOES SEGURAS - SECOS               250.000  
05 722 1057 5134 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMUNICACOES SEGURAS - SECOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.767.955 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.767.955 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 888.000  
    PROJETOS               
                   
05 781  0631 3119  IMPLANTACAO DE MODULOS DE COMBATE A INCENDIO               888.000  
05 781 0631 3119 0001 IMPLANTACAO DE MODULOS DE COMBATE A INCENDIO - NACIONAL              888.000 
      90 250 888.000 
    TOTAL - FISCAL              888.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              888.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.597.200  
    PROJETOS               
                   
05 152  0626 1945  MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               1.244.200  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              1.244.200 
      90 250 1.244.200 
05 152 0626 1952  CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES              353.000  
05 152 0626 1952 0001 CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              353.000 
      90 250 353.000 
    TOTAL - FISCAL              1.597.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.597.200 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0580 DEFESA JURIDICA DA UNIAO 1.370.610  
    ATIVIDADES               
                   
03 092  0580 2674  REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO               1.370.610  
03 092 0580 2674 0001 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO - NACIONAL              1.370.610 
      90 100 1.370.610 
    TOTAL - FISCAL              1.370.610 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.370.610 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20126 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1152 GESTAO DA POLITICA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 432.460  
    ATIVIDADES               
                   
14 122  1152 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               135.000  
14 122 1152 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              135.000 
      90 100 135.000 
14 131 1152 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              117.460  
14 131 1152 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              117.460 
      90 100 117.460 
14 422 1152 802U  FOMENTO A QUALIFICACAO DE AFRO-DESCENDENTES EM GESTAO PUBLICA              100.000  
14 422 1152 802U 0001 FOMENTO A QUALIFICACAO DE AFRO-DESCENDENTES EM GESTAO PUBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
14 422 1152 802V  FOMENTO A EDICAO, PUBLICACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL BIBLIOGRAFICO E AUDIO-VISUAL SOBRE IGUALDADE RACIAL              80.000  
14 422 1152 802V 0001 FOMENTO A EDICAO, PUBLICACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL BIBLIOGRAFICO E AUDIO-VISUAL SOBRE IGUALDADE RACIAL - NACIONAL              80.000 
      90 100 80.000 
1336 BRASIL QUILOMBOLA 403.659  
    ATIVIDADES               
                   
14 244  1336 6440  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS               303.659  
14 244 1336 6440 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              303.659 
      90 100 303.659 
14 422 1336 8589  CAPACITACAO DE AGENTES REPRESENTATIVOS DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS              100.000  
14 422 1336 8589 0001 CAPACITACAO DE AGENTES REPRESENTATIVOS DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              836.119 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              836.119 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20204 - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - ITI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1109 CERTIFICACAO DIGITAL 200.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 122  1109 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
04 122 1109 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20927 - FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0753 DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS E PRODUCAO GRAFICA 3.955.000  
    ATIVIDADES               
                   
04 131  0753 2803  DIVULGACAO ELETRONICA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS               1.290.000  
04 131 0753 2803 0001 DIVULGACAO ELETRONICA E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              1.290.000 
      90 150 1.290.000 
04 131 0753 2804  EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS              1.602.500  
04 131 0753 2804 0001 EDICAO E PRODUCAO DE PUBLICACOES OFICIAIS - NACIONAL              1.602.500 
      90 150 1.602.500 
04 122 0753 2805  FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO              1.062.500  
04 122 0753 2805 0001 FUNCIONAMENTO DO PARQUE GRAFICO - NACIONAL              1.062.500 
      90 150 1.062.500 
    TOTAL - FISCAL              3.955.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.955.000 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 100.000  
    ATIVIDADES               
                   
19 571  0461 4122  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS               100.000  
19 571 0461 4122 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ASSOCIACAO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA - IMPA - OS - NACIONAL              100.000 
      99 100 100.000 
0465 SOCIEDADE DA INFORMACAO 2.478.798  
    PROJETOS               
                   
19 126  0465 1E14  REVITALIZACAO DE REDES INTERNAS DE COMUNICACAO DE DADOS DE UNIVERSIDADES E UNIDADES DE PESQUISA FEDERAIS - RNP               2.070.000  
19 126 0465 1E14 0002 REVITALIZACAO DE REDES INTERNAS DE COMUNICACAO DE DADOS DE UNIVERSIDADES E UNIDADES DE PESQUISA FEDERAIS - RNP - NACIONAL              2.070.000 
      99 100 2.070.000 
19 573 0465 11HB  IMPLANTACAO DE CENTROS DE INCLUSAO DIGITAL EM SETORES DE IMPACTO SOCIAL              408.798  
19 573 0465 11HB 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS DE INCLUSAO DIGITAL EM SETORES DE IMPACTO SOCIAL - NACIONAL              408.798 
      80 100 58.798 
      80 148 350.000 
0473 GESTAO DA POLITICA DE CIENCIA E TECNOLOGIA 170.000  
    PROJETOS               
                   
19 126  0473 7306  IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT               170.000  
19 126 0473 7306 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO NAS UNIDADES DE PESQUISA DO MCT - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL              2.748.798 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.748.798 

ORGAO: 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0460 FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA 1.985.000  
    ATIVIDADES               
                   
19 122  0460 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.985.000  
19 122 0460 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.985.000 
      90 100 1.985.000 
    TOTAL - FISCAL              1.985.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.985.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30202 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 100.000  
    ATIVIDADES               
                   
14 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               100.000  
14 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              100.000 
      90 250 100.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0661 MODERNIZACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL 750.000  
    ATIVIDADES               
                   
14 421  0661 2730  APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS               750.000  
14 421 0661 2730 0001 APOIO A SERVICOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NACIONAL              750.000 
      30 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZACAO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1353 MODERNIZACAO DA POLICIA FEDERAL 28.301.750  
    PROJETOS               
                   
06 183  1353 1778  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA)               10.361.750  
06 183 1353 1778 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES DA POLICIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZONIA) - NACIONAL              10.361.750 
      90 149 10.361.750 
06 181 1353 1899  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA)              17.940.000  
06 181 1353 1899 0001 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TECNICO-CIENTIFICO (PROMOTEC/PROAMAZONIA) - NACIONAL              17.940.000 
      90 149 17.940.000 
    TOTAL - FISCAL              28.301.750 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.301.750 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1127 SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA - SUSP 400.800  
    OPERACOES ESPECIAIS               
                   
06 181  1127 09HG  APOIO A IMPLANTACAO DE PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA               400.800  
06 181 1127 09HG 0030 APOIO A IMPLANTACAO DE PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA - NA REGIAO SUDESTE              200.400 
      30 100 200.400 
06 181 1127 09HG 0040  APOIO A IMPLANTACAO DE PROJETOS DE PREVENCAO DA VIOLENCIA - NA REGIAO SUL              200.400  
      30 100 200.400 
    TOTAL - FISCAL              400.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              400.800 

ORGAO: 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0685 ENSINO PROFISSIONAL DIPLOMATICO 200.000  
    ATIVIDADES               
                   
07 128  0685 2534  CURSOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS               200.000  
07 128 0685 2534 0001 CURSOS DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE DIPLOMATAS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 117.955  
    ATIVIDADES               
                   
05 122  0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               117.955  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              117.955 
      90 100 117.955 
1057 COMUNICACOES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGENCIA NAS FORCAS ARMADAS 1.650.000  
    ATIVIDADES               
                   
05 722  1057 2385  SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE               1.400.000  
05 722 1057 2385 0001 SISTEMA DE COMUNICACOES MILITARES VIA SATELITE - NACIONAL              1.400.000 
      90 100 1.400.000 
    PROJETOS               
                   
05 722  1057 5134  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMUNICACOES SEGURAS - SECOS               250.000  
05 722 1057 5134 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMUNICACOES SEGURAS - SECOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.767.955 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.767.955 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 888.000  
    PROJETOS               
                   
05 781  0631 5150  REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL               888.000  
05 781 0631 5150 0001 REFORMA E AMPLIACAO DE AEROPORTOS E AERODROMOS DE INTERESSE NACIONAL - NACIONAL              888.000 
      90 250 888.000 
    TOTAL - FISCAL              888.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              888.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.597.200  
    PROJETOS               
                   
05 152  0626 1945  MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES               1.244.200  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZACAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              1.244.200 
      90 250 1.244.200 
05 152 0626 1952  CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES              353.000  
05 152 0626 1952 0001 CONSTRUCAO DE ORGANIZACOES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              353.000 
      90 250 353.000 
    TOTAL - FISCAL              1.597.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.597.200