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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.522 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 5.521 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Decreto s/nº de 25/08/2005

Federal - Publicado em 26 ago 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 152.613.382,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.520 de 24/08/2005

Federal - Publicado em 25 ago 2005

Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/08/2005

Federal - Publicado em 25 ago 2005

Institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo e dá outras providências.

Decreto nº 5.519 de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Promulga o Protocolo de Emenda ao artigo 56 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 6 de outubro de 1989.

Decreto nº 5.518 de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

Decreto nº 5.517 de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em Paris, em 25 de outubro de 2002.

Decreto s/nº de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 43.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Autoriza a Globo Comunicações e Participações S.A. (GLOBOPAR) a realizar a incorporação da TV Globo Ltda. e transfere para a incorporadora as concessões outorgadas à incorporada para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF e Recife/PE.

Decreto s/nº de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 146.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 23/08/2005

Federal - Publicado em 24 ago 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.516 de 22/08/2005

Federal - Publicado em 23 ago 2005

Altera os Anexos V, VI, IX, X e XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5.515 de 18/08/2005

Federal - Publicado em 19 ago 2005

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/08/2005

Federal - Publicado em 19 ago 2005

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 26 de abril de 2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica.

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