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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5489 DE 13/07/2005

Federal - Publicado em 14 jul 2005

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.596, de 18 de abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, estende o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo e impõe sanções àqueles que violarem a medida.

Decreto s/nº de 11/07/2005

Federal - Publicado em 12 jul 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 92.599.826,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 11/07/2005

Federal - Publicado em 12 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 36.833.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.488 de 08/07/2005

Federal - Publicado em 11 jul 2005

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.

Decreto s/nº de 07/07/2005

Federal - Publicado em 8 jul 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 07/07/2005

Federal - Publicado em 8 jul 2005

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção do Gasoduto GASCAB III e de suas instalações complementares, nos Municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 5487 DE 05/07/2005

Federal - Publicado em 6 jul 2005

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 10 de dezembro de 2004.

Decreto nº 5.486 de 05/07/2005

Federal - Publicado em 6 jul 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

Decreto s/nº de 04/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Prorroga o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 5 de maio de 2005, que institui Grupo de Trabalho Intergovernamental com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado de Roraima.

Decreto s/nº de 04/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Ecológica Ilha dos Lobos para Refúgio de Vida Silvestre da Ilha dos Lobos, no litoral do Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 5.485 de 04/07/2005

Federal - Publicado em 5 jul 2005

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.878, de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS.

Decreto s/nº de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 19.784.912,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto nº 5.484 de 30/06/2005

Federal - Publicado em 1 jul 2005

Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.

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