Decreto s/nº de 09/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2002
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.851.358,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, II e XI, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 12.851.358,00 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:
I - excesso de arrecadação proveniente da receita de convênio, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.701.358,00 (doze milhões, setecentos e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), sendo R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Guilherme Gomes Dias
ANEXO IÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0580 DEFESA JURÍDICA DA UNIÃO | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
03 092 | 0580 2674 | REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO | 500.000 | ||||||
03 092 | 0580 2674 0001 | REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 600.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
03 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 600.000 | ||||||
03 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 600.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.100.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.100.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.364.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 783 | 0222 2843 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1.364.000 | ||||||
26 783 | 0222 2843 0043 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.364.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 1.364.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.364.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.364.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 200.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 200.000 | ||||||
26 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 111 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL 200.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 200.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 680.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 680.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 680.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 111 | 680.000 | |||
TOTAL - FISCAL 680.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 680.000 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 146.300 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
24 212 | 0681 0087 | CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU | 146.300 | ||||||
24 212 | 0681 0087 0001 | CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU - NACIONAL | 146.300 | ||||||
F | 3 | P | 80 | 0 | 150 | 146.300 | |||
TOTAL - FISCAL 146.300 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 146.300 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0506 FLORESTAS SUSTENTÁVEIS | 150.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0506 2990 | USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS | 150.000 | ||||||
18 541 | 0506 2990 0001 | USO MÚLTIPLO DOS RECURSOS DAS FLORESTAS NACIONAIS - NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 281 | 30.000 | |||
F | 4 | P | 90 | 0 | 281 | 120.000 | |||
TOTAL - FISCAL 150.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 150.000 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.161.058 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 621.058 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 621.058 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 621.058 | |||
18 122 | 0750 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 40.000 | ||||||
18 122 | 0750 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 40.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
18 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 500.000 | ||||||
18 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.161.058 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 1.161.058 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.161.058 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA | 2.200.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 1851 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 2.200.000 | ||||||
18 544 | 0515 1851 1330 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES | 2.200.000 | ||||||
F | 4 | P | 40 | 0 | 100 | 2.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL 2.200.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.200.000 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA | 5.850.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 3601 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARÁ | 5.850.000 | ||||||
18 544 | 0515 3601 0023 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 5.850.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 5.850.000 | |||
TOTAL - FISCAL 5.850.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 5.850.000 |
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 708.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
03 122 | 0750 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 200.000 | ||||||
03 122 | 0750 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 200.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 8.600 | |||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 191.400 | |||
03 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 508.000 | ||||||
03 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 508.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 508.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 392.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
03 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 105.000 | ||||||
03 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 105.000 | ||||||
S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 105.000 | |||
03 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 37.000 | ||||||
03 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 37.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 37.000 | |||
03 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 15.000 | ||||||
03 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 15.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 15.000 | |||
03 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 145.000 | ||||||
03 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 145.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 145.000 | |||
03 128 | 0791 4572 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO | 90.000 | ||||||
03 128 | 0791 4572 0001 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL | 90.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
TOTAL - FISCAL 995.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 105.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.100.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0222 TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS | 1.364.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 783 | 0222 2843 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1.364.000 | ||||||
26 783 | 0222 2843 0043 | MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.364.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 1.364.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.364.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.364.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 90.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 90.000 | ||||||
26 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 90.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 111 | 90.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 110.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 110.000 | ||||||
26 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 110.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 111 | 110.000 | |||
TOTAL - FISCAL 200.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 200.000 |
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 680.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 680.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 680.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 111 | 680.000 | |||
TOTAL - FISCAL 680.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 680.000 |
ÓRGÃO: 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
UNIDADE: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 146.300 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
24 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 146.300 | ||||||
24 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 146.300 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 150 | 146.300 | |||
TOTAL - FISCAL 146.300 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 146.300 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 1.059.284 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 787.284 | ||||||
18 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 787.284 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 787.284 | |||
18 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 272.000 | ||||||
18 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 272.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 272.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 101.774 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 52.644 | ||||||
18 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 52.644 | ||||||
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)75 | S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 52.644 | ||
18 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 5.130 | ||||||
18 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 5.130 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 5.130 | |||
18 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 17.000 | ||||||
18 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 17.000 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)23 | F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 17.000 | ||
18 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 27.000 | ||||||
18 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 27.000 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)23 | F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 27.000 | ||
TOTAL - FISCAL 1.108.414 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 52.644 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.161.058 |
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0372 DESENVOLVIMENTO DA AQÜICULTURA | 80.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 602 | 0372 1862 | IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA | 80.000 | ||||||
20 602 | 0372 1862 0022 | IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA - NO ESTADO DO PIAUÍ | 80.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM | 755.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
20 607 | 0379 1854 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO | 755.000 | ||||||
20 607 | 0379 1854 0022 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DO PIAUÍ | 72.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 72.000 | |||
20 607 | 0379 1854 0029 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DA BAHIA | 50.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
20 607 | 0379 1854 0155 | EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAU NO ESTADO DO CEARÁ | 633.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 633.000 | |||
0512 ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO | 200.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 127 | 0512 3692 | ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 | 200.000 | ||||||
18 127 | 0512 3692 0024 | ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 100.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
18 127 | 0512 3692 0025 | ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 - NO ESTADO DA PARAÍBA | 100.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA | 4.815.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 544 | 0515 1851 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 4.310.000 | ||||||
18 544 | 0515 1851 0130 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS NO ESTADO DO CEARÁ | 3.770.000 | ||||||
F | 4 | P | 40 | 0 | 100 | 3.770.000 | |||
18 544 | 0515 1851 0420 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - APROVEITAMENTO HIDROAGR. DO ACUDE JENIPAPO NO EST. DO PIAUÍ (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI) | 540.000 | ||||||
F | 4 | P | 99 | 0 | 100 | 540.000 | |||
18 544 | 0515 1855 | ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA | 280.000 | ||||||
18 544 | 0515 1855 0021 | ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DO MARANHÃO | 60.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
18 544 | 0515 1855 0025 | ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 60.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
18 544 | 0515 1855 0026 | ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 80.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
18 544 | 0515 1855 0031 | ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 80.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
18 544 | 0515 3451 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUÍ | 25.000 | ||||||
18 544 | 0515 3451 0022 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO POÇO DO MARRUA NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI) | 25.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
18 544 | 0515 3777 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CRUZEIRO NO ESTADO DA BAHIA | 200.000 | ||||||
18 544 | 0515 3777 0029 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM CRUZEIRO NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 200.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL 5.850.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 5.850.000 |
ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.200.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.200.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0105 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FISCAL | 2.200.000 | ||||||
F | 9 | F | 99 | 0 | 100 | 2.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL 2.200.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.200.000 |