Decreto s/nº de 09/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 56.277.263,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, II e IX, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor global de R$ 56.277.263,00 (cinqüenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:
I - excesso de arrecadação oriundo da variação cambial de operações de crédito externas, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 49.777.263,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Guilherme Gomes Dias
ANEXO IÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 285.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4125 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA NO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI | 150.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4125 0001 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA NO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI - NACIONAL | 150.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 19 571 | 0461 4126 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS NO CAMPO DA ASTROFÍSICA | 135.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4126 0001 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS NO CAMPO DA ASTROFÍSICA - NACIONAL | 135.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 135.000 | |||
| 0465 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II | 1.429.353 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 572 | 0465 3491 | REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET II | 1.429.353 | ||||||
| 19 572 | 0465 3491 0001 | REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET II - NACIONAL | 1.429.353 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.429.353 | |||
| 0468 CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DE ECOSSISTEMAS | 250.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0468 4129 | DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS SOBRE A DINÂMICA E A COMPOSIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS | 250.000 | ||||||
| 19 571 | 0468 4129 0010 | DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS SOBRE A DINÂMICA E A COMPOSIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS - NA REGIÃO NORTE | 250.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.964.353 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.964.353 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 840.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4158 | FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL | 840.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4158 0001 | FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL - NACIONAL | 840.000 | ||||||
| F | 4 | P | 50 | 0 | 100 | 840.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 840.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 840.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0668 PAZ NAS ESCOLAS | 404.680 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 06 243 | 0668 2044 | APOIO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE DESENVOLVAM AÇÕES COMPLEMENTARES DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS | 304.880 | ||||||
| 06 243 | 0668 2044 0002 | APOIO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE DESENVOLVAM AÇÕES COMPLEMENTARES DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - NACIONAL | 258.380 | ||||||
| F | 3 | P | 50 | 0 | 100 | 258.380 | |||
| 06 243 | 0668 2044 0006 | APOIO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE DESENVOLVAM AÇÕES COMPLEMENTARES DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) | 46.500 | ||||||
| F | 3 | P | 50 | 0 | 100 | 46.500 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 243 | 0668 3809 | CAPACITAÇÃO DE POLÍCIAIS E AGENTES DE DIREITOS HUMANOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS | 99.800 | ||||||
| 06 243 | 0668 3809 0001 | CAPACITAÇÃO DE POLÍCIAIS E AGENTES DE DIREITOS HUMANOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - NACIONAL | 99.800 | ||||||
| F | 3 | P | 50 | 0 | 100 | 99.800 | |||
| TOTAL - FISCAL 404.680 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 404.680 | |||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | 6.500.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 181 | 0664 1778 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) | 1.600.000 | ||||||
| 06 181 | 0664 1778 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 149 | 1.600.000 | |||
| 06 181 | 0664 1899 | REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) | 3.400.000 | ||||||
| 06 181 | 0664 1899 0001 | REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL | 3.400.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 149 | 3.400.000 | |||
| 06 181 | 0664 3832 | INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) | 1.500.000 | ||||||
| 06 181 | 0664 3832 0001 | INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 149 | 1.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 6.500.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 6.500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP.
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 27.498.365 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 181 | 0666 7805 | INTENSIFICAÇÃO DO POLÍCIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS | 27.498.365 | ||||||
| 06 181 | 0666 7805 0001 | INTENSIFICAÇÃO DO POLÍCIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL | 27.498.365 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 100 | 27.498.365 | |||
| TOTAL - FISCAL 27.498.365 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 27.498.365 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0625 GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL | 51.026 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 306 | 0625 2864 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL | 51.026 | ||||||
| 05 306 | 0625 2864 0001 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL - NACIONAL | 51.026 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 51.026 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 125.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 125.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 125.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
| 0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 61.776 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 61.776 | ||||||
| 05 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 61.776 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 61.776 | |||
| TOTAL - FISCAL 237.802 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 237.802 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO | 792.066 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 153 | 0628 3138 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO | 792.066 | ||||||
| 05 153 | 0628 3138 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO - NACIONAL | 792.066 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 149 | 792.066 | |||
| TOTAL - FISCAL 792.066 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 792.066 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0622 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA MARINHA | 6.407.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 152 | 0622 2858 | ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS | 1.407.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2858 0001 | ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS - NACIONAL | 1.407.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 1.407.000 | |||
| 05 306 | 0622 2864 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL | 5.000.000 | ||||||
| 05 306 | 0622 2864 0001 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 185 | 5.000.000 | |||
| 0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL | 78.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 572 | 0629 1421 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR | 78.000 | ||||||
| 05 572 | 0629 1421 0001 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL | 78.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 78.000 | |||
| 0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 1.154.997 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 2059 | ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO | 1.154.997 | ||||||
| 05 302 | 0637 2059 0001 | ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL | 1.154.997 | ||||||
| S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.154.997 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 302.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 302.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 302.000 | ||||||
| F | 5 | P | 90 | 0 | 100 | 302.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 6.787.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.154.997 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 7.941.997 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL | 1.098.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 572 | 0629 1421 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR | 1.098.000 | ||||||
| 05 572 | 0629 1421 0001 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL | 1.098.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 1.098.000 | |||
| 0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 6533 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA | 5.000.000 | ||||||
| 05 302 | 0637 6533 0001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 5.000.000 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 4.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 4.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 250 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 5.098.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 10.098.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 285.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4125 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA NO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI | 150.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4125 0001 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA NO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI - NACIONAL | 150.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 19 571 | 0461 4126 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS NO CAMPO DA ASTROFÍSICA | 135.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4126 0001 | DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS NO CAMPO DA ASTROFÍSICA - NACIONAL | 135.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 135.000 | |||
| 0465 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II | 1.429.353 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 19 572 | 0465 3491 | REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET II | 1.429.353 | ||||||
| 19 572 | 0465 3491 0001 | REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET II - NACIONAL | 1.429.353 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 1.429.353 | |||
| 0468 CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DE ECOSSISTEMAS | 250.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0468 4129 | DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS SOBRE A DINÂMICA E A COMPOSIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS | 250.000 | ||||||
| 19 571 | 0468 4129 0010 | DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS SOBRE A DINÂMICA E A COMPOSIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS - NA REGIÃO NORTE | 250.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.964.353 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.964.353 | |||||||||
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 840.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 19 571 | 0461 4158 | FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL | 840.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4158 0001 | FOMENTO A PESQUISA FUNDAMENTAL - NACIONAL | 840.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 840.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 840.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 840.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0152 REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI | 384.680 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 14 128 | 0152 1758 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI | 11.456 | ||||||
| 14 128 | 0152 1758 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL | 11.456 | ||||||
| S | 3 | P | 50 | 0 | 100 | 11.456 | |||
| 14 421 | 0152 1782 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE | 350.000 | ||||||
| 14 421 | 0152 1782 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE - NACIONAL | 350.000 | ||||||
| S | 4 | P | 40 | 0 | 100 | 11.456 | |||
| S | 4 | P | 50 | 0 | 100 | 338.544 | |||
| 14 422 | 0152 1829 | MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA, SEGURANÇA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI | 23.224 | ||||||
| 14 422 | 0152 1829 0001 | MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA DE JUSTIÇA, SEGURANÇA E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - NACIONAL | 23.224 | ||||||
| S | 4 | P | 30 | 0 | 100 | 23.224 | |||
| 8017 PROTEÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL | 20.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 14 422 | 8017 5029 | ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE ADOÇÃO | 20.000 | ||||||
| 14 422 | 8017 5029 0001 | ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE ADOÇÃO - NACIONAL | 20.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 20.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 384.680 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 404.680 | |||||||||
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP.
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 27.498.365 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 06 128 | 0666 7795 | CAPACITAÇÃO DE POLÍCIAIS, INSTRUTORES POLÍCIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 2.269.970 | ||||||
| 06 128 | 0666 7795 0001 | CAPACITAÇÃO DE POLÍCIAIS, INSTRUTORES POLÍCIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL | 1.738.670 | ||||||
| F | 3 | P | 40 | 0 | 100 | 1.430.000 | |||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 308.670 | |||
| 06 128 | 0666 7795 0291 | CAPACITAÇÃO DE POLÍCIAIS, INSTRUTORES POLÍCIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) | 531.300 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 331.300 | |||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 06 181 | 0666 7797 | REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 4.682.532 | ||||||
| 06 181 | 0666 7797 0001 | REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL | 4.682.532 | ||||||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 100 | 4.682.532 | |||
| 06 181 | 0666 7799 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS | 491.000 | ||||||
| 06 181 | 0666 7799 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS - NACIONAL | 491.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 491.000 | |||
| 06 181 | 0666 7805 | INTENSIFICAÇÃO DO POLÍCIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS | 13.000.000 | ||||||
| 06 181 | 0666 7805 0001 | INTENSIFICAÇÃO DO POLÍCIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL | 13.000.000 | ||||||
| F | 3 | P | 30 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| 06 181 | 0666 7807 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA | 7.054.863 | ||||||
| 06 181 | 0666 7807 0001 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA - NACIONAL | 4.898.213 | ||||||
| F | 3 | P | 30 | 0 | 100 | 4.898.213 | |||
| 06 181 | 0666 7807 0291 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) | 2.156.650 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 137.802 | |||
| F | 4 | P | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | P | 40 | 0 | 100 | 18.848 | |||
| TOTAL - FISCAL 27.498.365 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 27.498.365 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 237.802 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 237.802 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 237.802 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 237.802 | |||
| TOTAL - FISCAL 237.802 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 237.802 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0628 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO | 792.066 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 153 | 0628 3138 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO | 792.066 | ||||||
| 05 153 | 0628 3138 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO - NACIONAL | 792.066 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 149 | 792.066 | |||
| TOTAL - FISCAL 792.066 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 792.066 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0622 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA MARINHA | 6.407.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 152 | 0622 2853 | MANUTENÇÃO DE MEIOS AERONAVAIS | 1.080.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2853 0001 | MANUTENÇÃO DE MEIOS AERONAVAIS - NACIONAL | 1.080.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 1.080.000 | |||
| 05 152 | 0622 2854 | MANUTENÇÃO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS | 327.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2854 0001 | MANUTENÇÃO DE MEIOS DE FUZILEIROS NAVAIS - NACIONAL | 327.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 138 | 327.000 | |||
| 05 152 | 0622 2868 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 5.000.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2868 0001 | MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| F | 3 | P | 90 | 0 | 185 | 5.000.000 | |||
| 0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL | 78.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 572 | 0629 1421 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR | 78.000 | ||||||
| 05 572 | 0629 1421 0001 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL | 78.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 78.000 | |||
| 0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 1.154.997 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 2059 | ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO | 1.154.997 | ||||||
| 05 302 | 0637 2059 0001 | ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL | 1.154.997 | ||||||
| S | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 1.154.997 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 302.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 302.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 302.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 302.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 6.787.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.154.997 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 7.941.997 | |||||||||
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0629 TECNOLOGIA DE USO NAVAL | 1.098.000 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 05 572 | 0629 1421 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR | 1.098.000 | ||||||
| 05 572 | 0629 1421 0001 | CONSTRUÇÃO DO PROTÓTIPO DE REATOR NUCLEAR - NACIONAL | 1.098.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 1.098.000 | |||
| 0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS | 5.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 302 | 0637 6533 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA | 5.000.000 | ||||||
| 05 302 | 0637 6533 0001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
| S | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 5.000.000 | |||
| 0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 4.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 4.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | P | 90 | 0 | 250 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 5.098.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 10.098.000 | |||||||||