Decreto s/nº de 17/12/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2002
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 14.560.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e
Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos, e que as respectivas despesas foram computadas no cálculo do referido resultado, conforme demonstrado no Anexo X do Decreto nº 4.470, de 13 de novembro de 2002;
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor global de R$ 14.560.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
ANEXO IÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO:
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 258.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 122 | 0571 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 85.000 | ||||||
02 122 | 0571 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 85.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 45.000 | |||
02 122 | 0571 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 10.000 | ||||||
02 122 | 0571 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
02 122 | 0571 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 118.000 | ||||||
02 122 | 0571 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 118.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 118.000 | |||
02 126 | 0571 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 45.000 | ||||||
02 126 | 0571 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 45.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 45.000 | |||
TOTAL - FISCAL 258.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 258.000 |
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 10.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 10.000 | ||||||
04 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
TOTAL - FISCAL 10.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 10.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 573 | 0477 4144 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO | 100.000 | ||||||
19 573 | 0477 4144 0001 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO - NACIONAL | 100.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL 100.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 100.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0469 APLICAÇÕES NUCLEARES NA ÁREA MÉDICA | 1.472.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
10 303 | 0469 2478 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA | 1.472.000 | ||||||
10 303 | 0469 2478 0001 | PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA - NACIONAL | 1.472.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.472.000 | |||
TOTAL - FISCAL 1.472.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.472.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 2.075.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.300.000 | ||||||
05 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 1.300.000 | ||||||
S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
05 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 300.000 | ||||||
05 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 300.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
05 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 475.000 | ||||||
05 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 475.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 475.000 | |||
TOTAL - FISCAL 775.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 1.300.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.075.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 7.805.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 3.715.200 | ||||||
05 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 3.715.200 | ||||||
CRIANÇA ATENDIDA (UNIDADE)19500 | F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 3.715.200 | ||
05 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 4.089.800 | ||||||
05 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 4.089.800 | ||||||
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 39174 | F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 4.089.800 | ||
TOTAL - FISCAL 7.805.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 7.805.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 2.840.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 365 | 0791 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.100.000 | ||||||
05 365 | 0791 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.100.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
05 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.740.000 | ||||||
05 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.740.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.740.000 | |||
TOTAL - FISCAL 2.840.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.840.000 |
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO:
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 258.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0571 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 124.367 | ||||||
02 301 | 0571 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 124.367 | ||||||
S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 124.367 | |||
02 365 | 0571 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 51.970 | ||||||
02 365 | 0571 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 51.970 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 51.970 | |||
02 331 | 0571 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 80.000 | ||||||
02 331 | 0571 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 80.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
02 306 | 0571 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.663 | ||||||
02 306 | 0571 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 1.663 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.663 | |||
TOTAL - FISCAL 133.633 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 124.367 | |||||||||
TOTAL - GERAL 258.000 |
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
UNIDADE: 20101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 10.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 331 | 0791 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 10.000 | ||||||
04 331 | 0791 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
TOTAL - FISCAL 10.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 10.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 573 | 0477 4144 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO | 100.000 | ||||||
19 573 | 0477 4144 0001 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO - NACIONAL | 100.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL 100.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 100.000 |
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA:
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR | 551.416 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
19 572 | 0467 1404 | IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORATÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN | 75.000 | ||||||
19 572 | 0467 1404 0001 | IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORATÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - NACIONAL | 75.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 75.000 | |||
ATIVIDADES | |||||||||
19 572 | 0467 2476 | DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL | 149.000 | ||||||
19 572 | 0467 2476 0001 | DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL - NACIONAL | 149.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 149.000 | |||
19 571 | 0467 2477 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA | 150.000 | ||||||
19 571 | 0467 2477 0001 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA - NACIONAL | 150.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
19 572 | 0467 2480 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS | 87.416 | ||||||
19 572 | 0467 2480 0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS - NACIONAL | 87.416 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 87.416 | |||
19 572 | 0467 2961 | DESENVOLVIMENTO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ÁREA NUCLEAR E CORRELATAS | 90.000 | ||||||
19 572 | 0467 2961 0001 | DESENVOLVIMENTO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ÁREA NUCLEAR CORRELATAS - NACIONAL | 90.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
0469 APLICAÇÕES NUCLEARES NA ÁREA MÉDICA | 90.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
10 303 | 0469 1405 | AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE RADIOISOTOPOS E RADIOFÁRMACOS | 90.000 | ||||||
10 303 | 0469 1405 0001 | AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DE RADIOISOTOPOS E RADIOFÁRMACOS - NACIONAL | 90.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS | 113.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 665 | 0477 2467 | MANUTENÇÃO DA QUALIDADE METROLÓGICA DAS RADIAÇÕES IONIZANTES | 113.000 | ||||||
18 665 | 0477 2467 0001 | MANUTENÇÃO DA QUALIDADE METROLÓGICA DAS RADIAÇÕES IONIZANTES - NACIONAL | 113.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 113.000 | |||
0504 SEGURANÇA NUCLEAR | 503.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
18 542 | 0504 1401 | REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIOATIVOS | 75.000 | ||||||
18 542 | 0504 1401 0001 | REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIOATIVOS - NACIONAL | 75.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 75.000 | |||
18 542 | 0504 1407 | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS | 82.000 | ||||||
18 542 | 0504 1407 0001 | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS - NACIONAL | 82.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 82.000 | |||
ATIVIDADES | |||||||||
18 542 | 0504 2464 | RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS | 95.000 | ||||||
18 542 | 0504 2464 0001 | RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS - NACIONAL | 95.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 95.000 | |||
18 542 | 0504 2466 | LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES E RADIOATIVAS | 139.000 | ||||||
18 542 | 0504 2466 0001 | LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES E RADIOATIVAS - NACIONAL | 139.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 139.000 | |||
18 542 | 0504 2469 | CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA | 112.000 | ||||||
18 542 | 0504 2469 0001 | CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA - NACIONAL | 112.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 112.000 | |||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 214.584 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
19 122 | 0750 2000 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 65.000 | ||||||
19 122 | 0750 2000 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL | 65.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 65.000 | |||
19 122 | 0750 2001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES | 37.000 | ||||||
19 122 | 0750 2001 0001 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL | 37.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 37.000 | |||
19 122 | 0750 2002 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 90.000 | ||||||
19 122 | 0750 2002 0001 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL | 90.000 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
19 126 | 0750 2003 | AÇÕES DE INFORMÁTICA | 22.584 | ||||||
19 126 | 0750 2003 0001 | AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL | 22.584 | ||||||
F | 4 | P | 90 | 0 | 100 | 22.584 | |||
TOTAL - FISCAL 1.472.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 1.472.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0621 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA | 300.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 306 | 0621 2864 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL | 300.000 | ||||||
05 306 | 0621 2864 0001 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL - NACIONAL | 300.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL 300.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 300.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0620 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO | 7.805.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 306 | 0620 2864 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL | 7.805.000 | ||||||
05 306 | 0620 2864 0001 | ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL - NACIONAL | 7.805.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 7.805.000 | |||
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 1.775.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 301 | 0791 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.300.000 | ||||||
05 301 | 0791 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 1.300.000 | ||||||
S | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 1.300.000 | |||
05 306 | 0791 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 475.000 | ||||||
05 306 | 0791 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 475.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 475.000 | |||
TOTAL - FISCAL 8.280.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 1.300.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 9.580.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA:
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL | 2.840.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
05 152 | 0626 1948 | OBTENÇÃO DE MEIOS NAVAIS | 2.840.000 | ||||||
05 152 | 0626 1948 0001 | OBTENÇÃO DE MEIOS NAVAIS - NACIONAL | 2.840.000 | ||||||
F | 3 | P | 90 | 0 | 100 | 2.840.000 | |||
TOTAL - FISCAL 2.840.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 2.840.000 |