Decreto nº 4.530 de 19/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2002

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de quatrocentos e trinta e quatro profissionais, no âmbito do Ministério da Defesa, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

Decreta:

Art. 1º O Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica, vinculados ao Ministério da Defesa, ficam autorizados a realizar processo seletivo para contratação de profissionais, nos empregos e quantitativos descritos nos Anexos I a IX, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2º O recrutamento do pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 3º O prazo de contratação será contado a partir da data da assinatura dos respectivos contratos, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Galeão - PAMA GL 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Auxiliar de Artífice de Mecânica  2  468,00 
Auxiliar de Artífice de Aeronáutica  7  468,00 
Auxiliar de Suprimento  4  468,00 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  3  468,00 
Artífice de Carpintaria e Marcenaria  2  468,00 
Artífice de Mecânica  2  468,00 
Total  20   

ANEXO II

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos - PAMA AF 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Tecnologista Física/Química  4  709,28 
Técnico de Suprimento  6  599,09 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  8  574,39 
Artífice de Carpintaria e Marcenaria  8  574,39 
Artífice de Artes Gráficas  8  574,39 
Artífice de Aeronáutica  14  574,39 
Auxiliar de Artífice de Mecânica  2  544,00 
Auxiliar de Suprimento  8  544,00 
Total  58   

ANEXO III

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico do Recife - PAMA RF 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Engenheiro  2  929,34 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  5  468,00 
Artífice de Mecânica  6  468,00 
Artífice de Eletricidade e Comunicações  7  468,00 
Artífice de Aeronáutica  16  468,00 
Artífice de Carpintaria e Marcenaria  3  468,00 
Artífice de Artes Gráficas  1  468,00 
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos  5  468,00 
Total  45   

ANEXO IV

Comando da Aeronáutica: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica - PAME 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Engenheiro Mecânico  1  1.363,18 
Técnico em Climatização  2  708,99 
Técnico em Suprimento  2  708,99 
Técnico em Eletrônica  1  708,99 
Técnico em Mecânica  1  708,99 
Técnico em Eletricidade  1  708,99 
Programador  2  708,99 
Auxiliar de Suprimento  2  412,02 
Artífice de Eletricidade e Comunicações  2  412,02 
Artífice de Mecânica  1  412,02 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  2  412,02 
Artífice de Pintura  2  412,02 
Total  19   

ANEXO V

Comando da Aeronáutica: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA SP 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  10  572,99 
Artífice de Aeronáutica  12  572,99 
Auxiliar de Artífice  5  412,02 
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos  15  412,02 
Total  42   

ANEXO VI

Comando da Aeronáutica: Colégio Brigadeiro Newton Braga 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Professor de 1º e 2º Graus  16  879,81 
Total  16   

ANEXO VII

Hospital das Forças Armadas - HFA 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Médico Anestesista  15  1.275,00 
Total  15  1.275,00 

ANEXO VIII

Comando da Marinha: Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS) 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Engenheiro Mecânico  4  1.455,61 
Engenheiro Eletricista  4  1.455,61 
Engenheiro Civil  3  1.455,61 
Engenheiro Mecânico-Naval  3  1.455,61 
Engenheiro Industrial  3  1.455,61 
Engenheiro de Estruturas Navais  3  1.455,61 
Engenheiro Naval  2  1.455,61 
Engenheiro Eletrônico  1  1.455,61 
Engenheiro de Produção  1  1.455,61 
Analista de Sistemas  1  1.455,61 
Técnico em Edificações  1  996,58 
Desenhista Técnico  2  996,58 
Técnico em Refrigeração  2  996,58 
Técnico em Eletricidade  4  996,58 
Ajustador Mecânico  3  996,58 
Mecânico de Motores  1  996,58 
Mestre em Eletricidade  1  996,58 
Bombeiro Hidráulico  2  996,58 
Caldeireiro  1  996,58 
Soldador  8  996,58 
Chapeador  7  996,58 
Mecânico de Máquinas Pesadas  1  996,58 
Técnico em Fundição  4  996,58 
Inspetor de Estruturas Navais  3  996,58 
Mestre de Tubulação  5  996,58 
Mestre de Caldeiraria  6  996,58 
Mestre de Solda  3  996,58 
Mecânico de Motor Diesel  3  996,58 
Carpinteiro Naval  8  996,58 
Delineador Naval  5  996,58 
Supervisor Eletricista  5  996,58 
Ajustador Mecânico  5  996,58 
Calafate Naval  3  996,58 
Soldador de Estruturas Navais  5  996,58 
Mecânica de Manutenção Naval  3  996,58 
Técnico em Eletrônica  4  996,58 
Isolador Térmico de Redes e Caldeiras  4  996,58 
Motorista de Transporte de Líquidos Inflamáveis  8  996,58 
Auxiliar de Docagem  5  996,58 

ANEXO VIII (continuação)

Operador de Equipamento de Manobra de Peso  6  996,58 
Operador de Compressor  4  996,58 
Desenhista Industrial  2  996,58 
Eletricista Bobinador  3  996,58 
Eletricista Instalador  4  996,58 
Ajustador Mecânico  2  996,58 
Caldeireiro de Rede  4  996,58 
Mecânico de Refrigeração  3  996,58 
Técnico em Estrutura Naval  1  996,58 
Técnico em Mecânica  5  996,58 
Técnico em Química  1  996,58 
Agente de Manobra de Navio  2  996,58 
Maçariqueiro  1  996,58 
Artífice de Carpintaria e Marcenaria  7  996,58 
Agente de Serviços de Engenharia  2  996,58 
Mecânico de Motores Marítimos  1  996,58 
Serralheiro Naval  1  996,58 
Técnico em Mecânica de Armamento e Munição  5  996,58 
Técnico em Sistemas Distributivos de Computador  2  996,58 
Técnico em Catalogação de Material  6  996,58 
Desenhista de Projetos Navais  2  996,58 
Técnico em Sistemas de Computação  2  996,58 
Técnico em Projetos de Sistemas Navais  2  996,58 
Artífice de Mecânica  3  996,58 
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia  2  996,58 
Artífice de Eletricidade e Comunicações  2  996,58 
Auxiliar de Artífice  3  996,58 
TOTAL  215   

ANEXO IX

Comando da Aeronáutica: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI 
Emprego  Quantitativo  Salário (R$) 
Especialista em Tecnologia Aeroespacial  4  6.300,00 
Total  4