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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.385 de 24/09/2002

Federal - Publicado em 25 set 2002

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003.

Decreto s/nº de 23/09/2002

Federal - Publicado em 24 set 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 56.728, de 16 de agosto de 1965, que dispõe sobre a vinculação ao Ministério das Relações Exteriores de estabelecimentos mantidos pelo Governo brasileiro em centros educacionais estrangeiros, e dá outras providências.

Decreto nº 4.384 de 23/09/2002

Federal - Publicado em 24 set 2002

Extingue o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria - PACTI e a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria, de que trata o Decreto de 27 de abril de 1993.

Decreto nº 4383 DE 23/09/2002

Federal - Publicado em 24 set 2002

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 3 de julho de 2002.

Decreto s/nº de 19/09/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

Amplia os limites da Reserva Biológica de Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/09/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

Cria a Floresta Nacional do Jatuarana, no Município de Borba, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/09/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

Cria a Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, nos Municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto nº 4382 DE 19/09/2002

Federal - Publicado em 20 set 2002

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Decreto s/nº de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira bancária, a ser constituída pelo Banque Européenne pour l'Amérique Latine S.A., e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto nº 4.381 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Acresce parágrafos ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto nº 4.380 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

Decreto nº 4.379 de 17/09/2002

Federal - Publicado em 18 set 2002

Promulga o Tratado sobre as Relações de Parceria entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.

Decreto nº 4.378 de 16/09/2002

Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS.

Decreto nº 4.377 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 16 set 2002

Promulga a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984.

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