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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.362 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Dá nova redação aos arts. 2º e 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.320, de 5 de agosto de 2002, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Decreto nº 4.361 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Promulga o Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982 sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios.

Decreto nº 4.360 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto nº 4.359 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Altera o § 1º do art. 1º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de energia Elétrica - GCE nº 91, de 21 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.358 de 05/09/2002

Federal - Publicado em 6 set 2002

Regulamenta a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.

Decreto nº 4.357 de 04/09/2002

Federal - Publicado em 5 set 2002

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto nº 4.356 de 02/09/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Decreto nº 4355 DE 02/09/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo ELETROBRÁS, para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 4.354 de 02/09/2002

Federal - Publicado em 3 set 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

Decreto nº 4.353 de 30/08/2002

Federal - Publicado em 2 set 2002

Institui medidas de política econômica de apoio à produção e à comercialização do álcool combustível e dá outras providências.

Decreto nº 4.352 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Decreto nº 4.351 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Promulga o Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para a Cooperação Turística, celebrado em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 4.350 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa, e dá outras providências.

Decreto nº 4349 DE 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 8 de abril de 2002.

Decreto nº 4.348 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura.

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