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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.347 de 27/08/2002

Federal - Publicado em 28 ago 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.

Decreto nº 4.346 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), e dá outras providências.

Decreto nº 4.345 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.

Decreto nº 4.344 de 26/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4343 DE 26/08/2002

Federal - Publicado em 27 ago 2002

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 28 de junho de 2002.

Decreto nº 4.342 de 23/08/2002

Federal - Publicado em 26 ago 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 4.341 de 22/08/2002

Federal - Publicado em 23 ago 2002

Institui a carteira de identidade funcional dos membros das carreiras de Advogado da União e Procurador Federal e dá outras providências.

Decreto nº 4340 DE 22/08/2002

Federal - Publicado em 22 ago 2002

Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.

Decreto nº 4.339 de 22/08/2002

Federal - Publicado em 23 ago 2002

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Decreto nº 4.338 de 19/08/2002

Federal - Publicado em 20 ago 2002

Prorroga o prazo fixado no art. 2º do Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.

Decreto nº 4.337 de 16/08/2002

Federal - Publicado em 19 ago 2002

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 61, de 16 de agosto de 2002, que dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Decreto nº 4.336 de 15/08/2002

Dispõe sobre a utilização de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR para o financiamento do atendimento a consumidores de baixa renda, e dá outras providências.

Decreto nº 4.335 de 14/08/2002

Federal - Publicado em 15 ago 2002

Suspende a exploração da espécie mogno (Swietenia macrophylla King) na Região Amazônica, pelo período de seis meses, e dá outras providências.

Decreto nº 4.334 de 12/08/2002

Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.

Decreto nº 4.333 de 12/08/2002

Federal - Publicado em 13 ago 2002

Regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado de Fortaleza, Santos e Vitória, suas instalações, infra-estrutura e planta geográfica.

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