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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.376 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 16 set 2002

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 4.375 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 16 set 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação nos Campos da Quarentena Vegetal e da Proteção de Plantas, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.

Decreto nº 4.374 de 13/09/2002

Federal - Publicado em 16 set 2002

Altera os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Estende o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para analisar e propor alternativas para a numeração e identificação de fonogramas, obras literárias, artísticas ou científicas.

Decreto nº 4.373 de 12/09/2002

Federal - Publicado em 13 set 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 5 de abril de 2001.

Decreto nº 4.372 de 11/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Decreto nº 4.371 de 11/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

Decreto nº 4.370 de 11/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que, menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4369 DE 11/09/2002

Federal - Publicado em 12 set 2002

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e XIV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.368 de 10/09/2002

Federal - Publicado em 11 set 2002

Aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral, e dá outras providências.

Decreto nº 4.367 de 09/09/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Regulamenta a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, e dá outras providências.

Decreto nº 4.366 de 09/09/2002

Federal - Publicado em 10 set 2002

Regulamenta a Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, e dá outras providências.

Decreto nº 4.365 de 06/09/2002

Federal - Publicado em 9 set 2002

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, para o Ministério da Saúde.

Decreto nº 4.364 de 06/09/2002

Federal - Publicado em 9 set 2002

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Decreto nº 4.363 de 06/09/2002

Federal - Publicado em 9 set 2002

Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Seguro-Safra, institui o Comitê Gestor do Fundo Seguro-Safra, e dá outras providências.

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