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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.400 de 01/10/2002

Federal - Publicado em 2 out 2002

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 2.771, de 8 de setembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Decreto nº 4.399 de 01/10/2002

Federal - Publicado em 2 out 2002

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 4.398 de 01/10/2002

Federal - Publicado em 2 out 2002

Dispõe sobre a desvinculação de ações do Banco do Brasil S.A. depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Decreto nº 4.397 de 01/10/2002

Federal - Publicado em 2 out 2002

Altera o Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.

Decreto nº 4.396 de 27/09/2002

Federal - Publicado em 30 set 2002

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 4.395 de 27/09/2002

Federal - Publicado em 30 set 2002

Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 4.394 de 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Promulga a Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, com reserva ao parágrafo 1 do art. 20.

Decreto nº 4393 DE 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de agosto de 2002.

Decreto nº 4392 DE 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 28 de junho de 2002.

Decreto nº 4.391 de 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Dispõe sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias de que trata a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, cria o Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias, estabelece a competência para a realização dos certames licitatórios e a celebração dos contratos de arrendamento respectivos no âmbito do porto organizado, e dá outras providências.

Decreto nº 4390 DE 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Acordo relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) da Organização Mundial de Comércio), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 2002.

Decreto nº 4.389 de 26/09/2002

Federal - Publicado em 27 set 2002

Dá nova redação ao caput do art. 2º e ao art. 3º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.388 de 25/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Decreto nº 4.387 de 25/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica.

Decreto nº 4386 DE 25/09/2002

Federal - Publicado em 26 set 2002

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 2002.

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