Decreto s/nº de 23/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 64.448.553,00, em favor do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas a, b e c, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor global de R$ 64.448.553,00 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente arrecadadas, no valor de R$ 3.360.000 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 61.088.553,00 (sessenta e um milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto, sendo R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais) da Reserva de Contingência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.102.732  
    ATIVIDADES                
04 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               1.799.270   
04 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               1.799.270  
      F  3  P  90  0  100  1.799.270  
14 122 0750 2001   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES               29.960   
14 122  0750 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL               29.960  
      F  3  P  90  0  100  29.960  
14 122 0750 2002   MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS               201.488   
14 122  0750 2002 0001  MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL               201.488  
      F  3  P  90  0  100  201.488  
14 126 0750 2003   AÇÕES DE INFORMÁTICA               72.014   
14 126  0750 2003 0001  AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL               72.014  
      F  3  P  90  0  100  72.014  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 23.490  
    ATIVIDADES                
14 128 0791 4572   CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E   REQUALIFICAÇÃO             23.490   
14 128  0791 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E  REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL             23.490  
      F  3  P  90  0  100  23.490  
    TOTAL - FISCAL    2.126.222                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    2.126.222                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 3.260.000  
    PROJETOS                
06 122 0663 1821   REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA   POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL             660.000   
06 122  0663 1821 0001  REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL             660.000  
      F  4  P  90  0  150  660.000  
06 722 0663 1835   MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DA   POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL             200.000   
06 722  0663 1835 0001  MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DA  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL             200.000  
      F  3  P  90  0  150  200.000  
    ATIVIDADES                
06 181 0663 2723   PATRULHAMENTO OSTENSIVO E CONTROLE DE   TRÂNSITO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS             2.400.000   
06 181  0663 2723 0001  PATRULHAMENTO OSTENSIVO E CONTROLE DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL               2.400.000  
      F  3  P  90  0  100  2.400.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 250.000  
    ATIVIDADES                
06 122 0750 2001   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES               250.000   
06 122  0750 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL               250.000  
      F  3  P  90  0  150  250.000  
    TOTAL - FISCAL    3.510.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    3.510.000                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS 2.091.000  
    ATIVIDADES                
14 423 0150 2711   FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM ÁREAS INDÍGENAS               806.000   
14 423  0150 2711 0001  FOMENTO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS EM ÁREAS INDÍGENAS - NACIONAL               806.000  
      F  3  P  90  0  179  806.000  
14 423 0150 2715   FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDÍGENAS               243.000   
14 423  0150 2715 0001  FUNCIONAMENTO DE POSTOS INDÍGENAS - NACIONAL               243.000  
      F  3  P  90  0  179  243.000  
14 423 0150 6057   ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INDÍGENAS               1.042.000   
14 423  0150 6057 0001  ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INDÍGENAS - NACIONAL               1.042.000  
      F  3  P  90  0  179  1.042.000  
    TOTAL - FISCAL   2.091.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    2.091.000                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARCELAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 21.337.166  
    PROJETOS                
06 181 0664 1778   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA   POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             2.180.000   
06 181  0664 1778 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA  POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             2.180.000  
      F  3  P  90  0  149  2.180.000  
06 181 0664 1899   REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO   TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             17.081.798   
06 181  0664 1899 0001  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO  TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             17.081.798  
      F  3  P  90  0  148  2.835.228  
      F  3  P  90  0  149  14.246.570  
06 181 0664 3832   INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA   POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             1.275.368   
06 181  0664 3832 0001  INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA  POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             1.275.368  
      F  3  P  90  0  149  1.275.368  
06 181 0664 7079   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA   POLÍCIA FEDERAL - PRO- AMAZÔNIA /PROMOTEC             800.000   
06 181  0664 7079 0001  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA  POLÍCIA FEDERAL - PRO-AMAZÔNIA/PROMOTEC - NACIONAL             800.000  
      F  3  P  90  0  148  800.000  
    TOTAL - FISCAL    21.337.166                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    21.337.166                

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0680 RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 2.834.260  
    ATIVIDADES                
07 211 0680 2543   MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL               247.110
07 211  0680 2543 0001  MANUTENÇÃO DO CERIMONIAL - NACIONAL               247.110  
      F  3  P  90  0  100  247.110  
07 211 0680 2837   REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR               2.587.150   
07 211  0680 2837 0001  REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR - NACIONAL               2.587.150  
      F  3  P  90  0  100  2.587.150  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.165.740  
    ATIVIDADES                
07 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               2.165.740   
07 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               2.165.740  
      F  3  P  90  0  100  2.165.740  
    TOTAL - FISCAL    5.000.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    5.000.000                

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35201 - FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0683 GESTÃO DA POLÍTICA EXTERNA 40.000  
    ATIVIDADES                
07 573 0683 2367   ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA               40.000   
07 573  0683 2367 0001  ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA - NACIONAL               40.000  
      F  3  P  90  0  250  40.000  
    TOTAL - FISCAL    40.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    40.000                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 10.520.065  
    PROJETOS                
05 151 0632 3113   AQUISIÇÃO DE AERONAVES               10.520.065   
05 151  0632 3113 0001  AQUISIÇÃO DE AERONAVES - NACIONAL               10.520.065  
      F  4  P  90  0  100  10.520.065  
    TOTAL - FISCAL    10.520.065                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    10.520.065                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0622 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA MARINHA 1.780.000  
    ATIVIDADES                
05 152 0622 2856   MANUTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS               980.000   
05 152  0622 2856 0001  MANUTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL               980.000  
      F  3  P  90  0  138  980.000  
05 152 0622 2858   ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS               800.000   
05 152  0622 2858 0001  ABASTECIMENTO DE SOBRESSALENTES E EQUIPAGENS - NACIONAL               800.000  
      F  3  P  90  0  138  800.000  
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 3.000.000  
    PROJETOS                
05 152 0626 1949   OBTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS               3.000.000   
05 152  0626 1949 0001  OBTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL               3.000.000  
      F  3  P  90  0  138  3.000.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.100.000  
    ATIVIDADES                
05 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               1.100.000   
05 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               1.100.000  
      F  3  P  90  0  100  1.100.000  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.500.000  
    ATIVIDADES                
05 331 0791 2011   AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS             1.500.000   
05 331  0791 2011 0001  AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL             1.500.000  
      F  3  P  90  0  100  1.500.000  
    TOTAL - FISCAL    7.380.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    7.380.000                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0622 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA MARINHA 180.000  
    ATIVIDADES                
05 152 0622 2859   APRESTAMENTO DAS   FORÇAS NAVAIS             180.000   
05 152  0622 2859 0001  APRESTAMENTO DAS  FORÇAS NAVAIS - NACIONAL             180.000  
      F  3  P  90  0  250  180.000  
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 944.100  
    ATIVIDADES                
05 128 0633 2507   CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO               944.100   
05 128  0633 2507 0001  CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - NACIONAL               944.100  
      F  3  P  90  0  280  944.100  
0637 SERVIÇO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS 3.320.000  
    ATIVIDADES                
05 302 0637 6533   MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS   MÉDICO-HOSPIT ALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA             3.320.000   
05 302  0637 6533 0001  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS A CARGO DA MARINHA - NACIONAL             3.320.000  
      S  3  P  90  0  250  3.320.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000.000  
    ATIVIDADES                
05 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               8.000.000   
05 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               8.000.000  
      F  3  P  90  0  250  8.000.000  
    TOTAL - FISCAL    9.124.100                
    TOTAL - SEGURIDADE    3.320.000                
    TOTAL - GERAL    12.444.100                

ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0153 DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.310.000  
    PROJETOS                
14 422 0153 1221   CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESTADUAIS ESPECIALIZADAS EM INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES               80.000   
14 422  0153 1221 0291  CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESTADUAIS ESPECIALIZADAS EM INVESTIGAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             80.000  
      S  3  P  30  0  100  40.000  
      S  4  P  30  0  100  40.000  
14 422 0153 1732   EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS NA ÁREA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE               30.000   
14 422  0153 1732 0001  EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS NA ÁREA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL               30.000  
      S  3  P  90  0  100  30.000  
14 422 0153 1743   ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS NA ÁREA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE               30.000   
14 422  0153 1743 0001  ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS NA ÁREA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NACIONAL               30.000  
      S  3  P  99  0  100  30.000  
14 422 0153 1761   CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE GARANTIAS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES               90.000   
14 422  0153 1761 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE GARANTIAS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NACIONAL               63.000  
      S  3  P  50  0  100  63.000  
14 422  0153 1761 0291  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE GARANTIAS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             27.000  
      S  3  P  30  0  100  27.000  
14 422 0153 1800   IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA               130.000   
14 422  0153 1800 0001  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SIPIA - NACIONAL               130.000  
      S  3  P  30  0  100  130.000  
14 422 0153 1810   PROMOÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES               50.000   
14 422  0153 1810 0001  PROMOÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NACIONAL               35.000  
      S  3  P  99  0  100  35.000  
14 422  0153 1810 0291  PROMOÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             15.000  
      S  3  P  50  0  100  15.000  
    ATIVIDADES                
14 422 0153 2717   MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE               800.000   
14 422  0153 2717 0004  MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APOIO FINANCEIRO AO MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA - NACIONAL               800.000  
      F  3  P  99  0  100  800.000  
    PROJETOS                
14 422 0153 5002   CRIAÇÃO DE DEFENSÓRIAS   PÚBLICAS ESPECIALIZADAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL             100.000   
14 422  0153 5002 0001  CRIAÇÃO DE DEFENSÓRIAS  PÚBLICAS ESPECIALIZADAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL - NACIONAL             100.000  
      S  3  P  30  0  100  50.000  
      S  4  P  30  0  100  50.000  
0154 DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DE TODOS 569.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
04 422 0154 0083   PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLÍTICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.140, DE 1995               100.000   
04 422  0154 0083 0001  PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLÍTICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.140, DE 1995 - NACIONAL               100.000  
      F  3  P  90  0  100  100.000  
    PROJETOS                
14 422 0154 1733   EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS               14.000   
14 422  0154 1733 0001  EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               14.000  
      F  3  P  50  0  100  14.000  
14 422 0154 1919   IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA (BALCÕES DE DIREITO)               60.000   
14 422  0154 1919 0291  IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA (BALCÕES DE DIREITO) - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             60.000  
      F  3  P  40  0  100  30.000  
      F  4  P  99  0  100  30.000  
    ATIVIDADES                
14 422 0154 2447   GERENCIAMENTO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO               96.000   
14 422  0154 2447 0001  GERENCIAMENTO DO SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO - NACIONAL               96.000  
      F  3  P  90  0  100  96.000  
    PROJETOS                
14 128 0154 3811   CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM DIREITOS HUMANOS               254.000   
14 128  0154 3811 0001  CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               178.000  
      F  3  P  30  0  100  88.000  
      F  3  P  80  0  100  90.000  
14 128  0154 3811 0291  CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM DIREITOS HUMANOS - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             76.000  
      F  3  P  50  0  100  76.000  
14 422 0154 3815   APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS               18.000   
14 422  0154 3815 0001  APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               18.000  
      F  3  P  30  0  100  18.000  
14 422 0154 5033   APOIO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO               27.000   
14 422  0154 5033 0291  APOIO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO - EM REGIÕES METROPOLITANAS - PNSP (PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA  PÚBLICA)             27.000  
      F  3  P  99  0  100  27.000  
0155 GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS 109.000  
    PROJETOS                
14 422 0155 1767   ESTRUTURAÇÃO DA REDE NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS               85.000   
14 422  0155 1767 0001  ESTRUTURAÇÃO DA REDE NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               60.000  
      F  3  P  90  0  100  60.000  
14 422  0155 1767 0004  ESTRUTURAÇÃO DA REDE NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - ORGANIZAÇÃO DE FÓRUNS ESTADUAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               25.000  
      F  3  P  99  0  100  25.000  
14 422 0155 1796   IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO NACIONAL EM DIREITOS HUMANOS               24.000   
14 422  0155 1796 0001  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO NACIONAL EM DIREITOS HUMANOS - NACIONAL               24.000  
      F  3  P  90  0  100  24.000  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 61.222  
    ATIVIDADES                
14 306 0791 2012   AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS             61.222   
14 306  0791 2012 0001  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL             61.222  
      F  3  P  90  0  100  61.222  
8017 PROTEÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 77.000  
    PROJETOS                
14 422 8017 1775   INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL ADMINISTRATIVA DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES               50.000   
14 422  8017 1775 0001  INSTALAÇÃO DA UNIDADE DA AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL ADMINISTRATIVA DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NACIONAL               50.000  
      S  4  P  30  0  100  50.000  
14 422 8017 5025   PROMOÇÃO DE EVENTOS EM MATÉRIA DE ADOÇÃO               10.000   
14 422  8017 5025 0001  PROMOÇÃO DE EVENTOS EM MATÉRIA DE ADOÇÃO - NACIONAL               10.000  
      F  3  P  90  0  100  10.000  
14 422 8017 5027   CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS QUE ATUEM EM PROCESSOS DE ADOÇÃO               17.000   
14 422  8017 5027 0001  CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS QUE ATUEM EM PROCESSOS DE ADOÇÃO - NACIONAL               17.000  
      F  3  P  90  0  100  17.000  
    TOTAL - FISCAL    1.566.222                
    TOTAL - SEGURIDADE    560.000                
    TOTAL - GERAL    2.126.222                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0663 SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS 860.000  
    PROJETOS                
06 122 0663 1821   REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA   POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL             660.000   
06 122  0663 1821 0001  REFORMA DE UNIDADES OPERACIONAIS DA  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL             660.000  
      F  3  P  90  0  150  660.000  
06 722 0663 1835   MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DA   POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL             200.000   
06 722  0663 1835 0001  MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DA  POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL             200.000  
      F  4  P  90  0  150  200.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 250.000  
    ATIVIDADES                
06 122 0750 2001   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES               250.000   
06 122  0750 2001 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL               250.000  
      F  4  P  90  0  150  250.000  
    TOTAL - FISCAL    1.110.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    1.110.000                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30202 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0150 ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS 300.000  
    ATIVIDADES                
14 423 0150 6057   ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INDÍGENAS               300.000   
14 423  0150 6057 0001  ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INDÍGENAS - NACIONAL               300.000  
      F  4  P  90  0  179  300.000  
0151 TERRITÓRIO E CULTURA INDÍGENAS 1.791.000  
    ATIVIDADES                
14 423 0151 4390   REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS               1.791.000   
14 423  0151 4390 0001  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS - NACIONAL               1.791.000  
      F  3  P  80  0  179  500.000  
      F  3  P  90  0  179  1.291.000  
    TOTAL - FISCAL    2.091.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    2.091.000                

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARCELAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FIM DA POLÍCIA FEDERAL

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0664 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 21.337.166  
    PROJETOS                
06 181 0664 1778   IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA   POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             2.180.000   
06 181  0664 1778 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DA  POLÍCIA FEDERAL (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             2.180.000  
      F  4  P  90  0  149  2.180.000  
06 181 0664 1899   REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO   TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             17.081.798   
06 181  0664 1899 0001  REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO  TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             17.081.798  
      F  4  P  90  0  148  2.835.228  
      F  4  P  90  0  149  14.246.570  
06 181 0664 3832   INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA   POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-A MAZÔNIA )             1.275.368   
06 181  0664 3832 0001  INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA  POLÍCIA FEDERAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA - SIVAM (PROMOTEC/PRO-AMAZÔNIA) - NACIONAL             1.275.368  
      F  4  P  90  0  149  1.275.368  
06 181 0664 7079   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA   POLÍCIA FEDERAL - PRO-A MAZÔNIA /PROMOTEC             800.000   
06 181  0664 7079 0001  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DA  POLÍCIA FEDERAL - PRO-AMAZÔNIA/PROMOTEC - NACIONAL             800.000  
      F  4  P  90  0  148  800.000  
    TOTAL - FISCAL    21.337.166                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    21.337.166                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 10.520.065  
    PROJETOS                
05 572 0627 3122   DESENVOLVIMENTO DO AM-X               10.520.065   
05 572  0627 3122 0001  DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL               10.520.065  
      F  4  P  90  0  100  10.520.065  
    TOTAL - FISCAL    10.520.065                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    10.520.065                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0622 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA MARINHA 2.880.000  
    ATIVIDADES                
05 152 0622 2856   MANUTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS               980.000   
05 152  0622 2856 0001  MANUTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL               980.000  
      F  4  P  90  0  138  980.000  
05 152 0622 2857   MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MUNIÇÕES               800.000   
05 152  0622 2857 0001  MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MUNIÇÕES - NACIONAL               800.000  
      F  3  P  90  0  138  800.000  
05 152 0622 2865   MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO               1.100.000   
05 152  0622 2865 0001  MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE FARDAMENTO - NACIONAL               1.100.000  
      F  3  P  90  0  100  1.100.000  
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 3.000.000  
    PROJETOS                
05 152 0626 1949   OBTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS               3.000.000   
05 152  0626 1949 0001  OBTENÇÃO DE SISTEMAS OPERATIVOS - NACIONAL               3.000.000  
      F  4  P  90  0  138  3.000.000  
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 1.500.000  
    ATIVIDADES                
05 301 0791 2004   ASSISTÊNCIA   MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES             1.500.000   
05 301  0791 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGIA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL               1.500.000  
      S  3  P  90  0  100  1.500.000  
    TOTAL - FISCAL    5.880.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    1.500.000                
    TOTAL - GERAL    7.380.000                

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0633 ENSINO PROFISSIONAL DA MARINHA 944.100  
    ATIVIDADES                
05 128 0633 2507   CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO               944.100   
05 128  0633 2507 0001  CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - NACIONAL               944.100  
      F  4  P  90  0  280  944.100  
0639 SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRAFEGO AQUAVIÁRIO 180.000  
    ATIVIDADES                
05 125 0639 2502   REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES               180.000   
05 125  0639 2502 0001  REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - NACIONAL               180.000  
      F  4  P  90  0  250  180.000  
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000.000  
    ATIVIDADES                
05 122 0750 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               8.000.000   
05 122  0750 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL               8.000.000  
      F  4  P  90  0  250  8.000.000  
    TOTAL - FISCAL    9.124.100                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    9.124.100                

ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  S F G  N D R  P M  O D I  U F  T E VALOR  
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.400.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
99 999 0999 0998   RESERVA DE CONTINGÊNCIA               7.400.000   
99 999  0999 0998 0105  RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FISCAL               7.400.000  
      F  9  F  99  0  100  7.400.000  
    TOTAL - FISCAL    7.400.000                
    TOTAL - SEGURIDADE    0                
    TOTAL - GERAL    7.400.000