O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea a, e VII, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Ierevan, República da Armênia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto de 27 de março de 1993, que criou a Embaixada do Brasil em Erevan, cumulativamente com a Embaixada em Moscou.

Brasília, 25 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Osmar V. Chohfi