Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2001

Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3778 DE 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Restos a Pagar do exercício financeiro de 1999, no caso que especifica.

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Decreto nº 3776 DE 22/03/2001

Federal - Publicado em 23 mar 2001

Altera os Anexos IV, V, XII, XIV e XV e os arts. 4º e 10 do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »