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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.823 de 28/05/2001

Federal - Publicado em 29 mai 2001

Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Decreto nº 3.822 de 25/05/2001

Federal - Publicado em 28 mai 2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 3.821 de 22/05/2001

Federal - Publicado em 23 mai 2001

Revoga o Decreto nº 3.684, de 07 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os couros e peles compreendidos nos códigos 4104.10, 4104.22 e 4104.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Decreto nº 3820 DE 22/05/2001

Federal - Publicado em 23 mai 2001

Dispõe sobre o horário de expediente nos ministérios e nos órgãos e entidades sob sua supervisão durante o período de crise de energia elétrica.

Decreto nº 3.819 de 21/05/2001

Federal - Publicado em 22 mai 2001

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

Decreto nº 3.818 de 15/05/2001

Federal - Publicado em 16 mai 2001

Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal.

Decreto nº 3.817 de 14/05/2001

Federal - Publicado em 15 mai 2001

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.210, de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS.

Decreto nº 3816 DE 10/05/2001

Federal - Publicado em 16 mai 2001

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000.

Decreto nº 3.815 de 09/05/2001

Federal - Publicado em 10 mai 2001

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3814 DE 07/05/2001

Federal - Publicado em 8 mai 2001

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1º de março de 2001.

Decreto nº 3.813 de 04/05/2001

Federal - Publicado em 7 mai 2001

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 3812 DE 04/05/2001

Federal - Publicado em 7 mai 2001

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1º de março de 2001.

Decreto nº 3.811 de 04/05/2001

Federal - Publicado em 7 mai 2001

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3.810 de 02/05/2001

Federal - Publicado em 3 mai 2001

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.

Decreto nº 3809 DE 30/04/2001

Federal - Publicado em 2 mai 2001

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de dezembro de 2000.

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