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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.793 de 19/04/2001

Federal - Publicado em 20 abr 2001

Regulamenta a redução da alíquota do imposto de renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.062-64, de 27 de março de 2001.

Decreto nº 3792 DE 19/04/2001

Federal - Publicado em 20 abr 2001

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 19 de janeiro de 2001.

Decreto nº 3.791 de 18/04/2001

Federal - Publicado em 19 abr 2001

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 3.790 de 18/04/2001

Federal - Publicado em 19 abr 2001

Dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto nº 3.789 de 18/04/2001

Federal - Publicado em 19 abr 2001

Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 3.788 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Decreto nº 3.787 de 11/04/2001

Federal - Publicado em 12 abr 2001

Altera o art. 4º do Decreto nº 3.161, de 02 de setembro de 1999, que institui o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro.

Decreto nº 3.786 de 10/04/2001

Federal - Publicado em 11 abr 2001

Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.

Decreto nº 3.785 de 06/04/2001

Federal - Publicado em 9 abr 2001

Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Centrais de Abastecimento do Amazonas S/A - CEASA/AM.

Decreto nº 3784 DE 06/04/2001

Federal - Publicado em 9 abr 2001

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000.

Decreto nº 3.783 de 05/04/2001

Federal - Publicado em 6 abr 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3782 DE 05/04/2001

Federal - Publicado em 6 abr 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 3.781 de 02/04/2001

Federal - Publicado em 3 abr 2001

Dispõe sobre a remessa, à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, dos processos administrativos disciplinares que especifica.

Decreto nº 3.780 de 02/04/2001

Federal - Publicado em 3 abr 2001

Acresce parágrafo ao art. 88 das Normas do Cerimonial Público, aprovadas pelo Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, e revoga o Decreto nº 3.765, de 06 de março de 2001.

Decreto nº 3779 DE 23/03/2001

Federal - Publicado em 26 mar 2001

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos.

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