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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.775 de 16/03/2001

Federal - Publicado em 17 mar 2001

Regulamenta o art. 80 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para efeito da incidência do adicional da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Decreto nº 3774 DE 15/03/2001

Federal - Publicado em 16 mar 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 3.773 de 14/03/2001

Federal - Publicado em 15 mar 2001

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 4 de dezembro de 2000.

Decreto nº 3.772 de 14/03/2001

Federal - Publicado em 15 mar 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decreto nº 3.771 de 13/03/2001

Federal - Publicado em 14 mar 2001

Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Decreto nº 3.770 de 12/03/2001

Federal - Publicado em 13 mar 2001

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para emitir autorizações de exportação de material de emprego militar.

Decreto nº 3769 DE 08/03/2001

Federal - Publicado em 9 mar 2001

Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria o Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada.

Decreto nº 3.768 de 08/03/2001

Federal - Publicado em 9 mar 2001

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para designar os membros do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

Decreto nº 3.767 de 08/03/2001

Federal - Publicado em 9 mar 2001

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para dispensar adidos e auxiliares de adidos integrantes dos quadros da Polícia Federal que estejam exercendo suas funções junto às missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Decreto nº 3.766 de 08/03/2001

Federal - Publicado em 9 mar 2001

Institui a Medalha do Mérito Social.

Decreto nº 3.765 de 06/03/2001

Federal - Publicado em 7 mar 2001

Acresce parágrafo ao art. 88 do Decreto nº 70.274, de 09 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Decreto nº 3.764 de 06/03/2001

Federal - Publicado em 7 mar 2001

Revoga o Decreto nº 3.367, de 22 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de desestatização das empresas do setor elétrico, incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Decreto nº 3.763 de 06/03/2001

Federal - Publicado em 7 mar 2001

Inclui parágrafo único ao art. 10 do Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001, que estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais.

Decreto nº 3.762 de 05/03/2001

Federal - Publicado em 6 mar 2001

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Valores Mobiliários, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria de Seguros Privados, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária, e dá outras providências.

Decreto nº 3.761 de 05/03/2001

Federal - Publicado em 6 mar 2001

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000.

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