Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2000

Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3474 DE 19/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Regulamenta a Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999 , que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências.

Decreto nº 3473 DE 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 3.472 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Altera o Anexo I ao Decreto n.º 3.289, de 15 de dezembro de 1999, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.

Decreto nº 3.471 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre a conversão para a versão modificada da Nomenclatura da ALADI baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NALADI/SH 96) do Acordo Agropecuário n.º 2 para a Liberalização e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai e da República da Venezuela.

Decreto nº 3470 DE 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.469 de 18/05/2000

Federal - Publicado em 19 mai 2000

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam os Decretos nºs 2.936, de 11 de janeiro de 1999, 3.263, de 25 de novembro de 1999, e 3.399, de 31 de março de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 3.468 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Promulga o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em San Luis, República Argentina, em 25 de junho de 1996, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 3.467 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja-Santo Tomé, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Decreto nº 3.466 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

Decreto nº 3.465 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 27 de maio de 1998.

Decreto nº 3464 DE 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Nono Protocolo Adicional (setor automotivo) ao Acordo de Complementação Econômica n.º 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 25 de novembro de 1999.

Decreto nº 3.463 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre a Isenção Recíproca de Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 1999.

Decreto nº 3.462 de 17/05/2000

Federal - Publicado em 18 mai 2000

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994.

Decreto nº 3.461 de 15/05/2000

Federal - Publicado em 16 mai 2000

Promulga o Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, celebrado em Brasília, em 31 de maio de 1993.

Decreto nº 3.460 de 15/05/2000

Federal - Publicado em 16 mai 2000

Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »