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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.519 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 21 jun 2000

Dá nova redação a dispositivos do regulamento da Ordem do Mérito das Comunicações, aprovado pelo Decreto nº 87.479, de 16 de agosto de 1982.

Decreto nº 3.518 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 21 jun 2000

Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo artigo 12 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos artigos 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Decreto nº 3.517 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 21 jun 2000

Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18 de dezembro de 1979, com a reserva prevista no § 2º do artigo 16.

Decreto nº 3.516 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 21 jun 2000

Regulamenta o parágrafo único do artigo 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.

Decreto nº 3.515 de 20/06/2000

Federal - Publicado em 21 jun 2000

Cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Decreto nº 3514 DE 19/06/2000

Federal - Publicado em 20 jun 2000

Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000.

Decreto nº 3.513 de 19/06/2000

Federal - Publicado em 20 jun 2000

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 3.512 de 19/06/2000

Federal - Publicado em 20 jun 2000

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos - Reforço", celebrado em Brasília, em 10 de março de 1999.

Decreto nº 3.511 de 16/06/2000

Federal - Publicado em 19 jun 2000

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.510 de 16/06/2000

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997 , que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Decreto nº 3.509 de 14/06/2000

Federal - Publicado em 15 jun 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

Decreto nº 3.508 de 14/06/2000

Federal - Publicado em 15 jun 2000

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS, e dá outras providências.

Decreto nº 3.507 de 13/06/2000

Federal - Publicado em 14 jun 2000

Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3.506 de 13/06/2000

Federal - Publicado em 14 jun 2000

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à paralisação de serviços públicos ocorrida no período de 11 de maio a 13 de junho de 2000, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.

Decreto nº 3.505 de 13/06/2000

Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

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