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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.459 de 15/05/2000

Federal - Publicado em 16 mai 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a prática do ato que especifica.

Decreto nº 3.458 de 12/05/2000

Federal - Publicado em 15 mai 2000

Fixa os preços mínimos básicos de algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 3.457 de 12/05/2000

Federal - Publicado em 15 mai 2000

Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Decreto nº 3.456 de 10/05/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a prática do ato que menciona.

Decreto nº 3.455 de 10/05/2000

Federal - Publicado em 11 mai 2000

Dispõe sobre a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 3.454 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 3453 DE 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira, na forma dos artigos 12, § 4º, da Constituição, e 22, incisos I e III, e 36 da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949.

Decreto nº 3.452 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

Decreto nº 3.451 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Decreto nº 3.450 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.

Decreto nº 3.449 de 09/05/2000

Federal - Publicado em 10 mai 2000

Dá nova redação ao art. 2.º do Decreto n.º 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Decreto nº 3.448 de 05/05/2000

Federal - Publicado em 8 mai 2000

Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Decreto nº 3.447 de 05/05/2000

Federal - Publicado em 8 mai 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação, na forma do artigo 66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, republicada por determinação do artigo 11 da Lei nº 6.964, de 09 de dezembro de 1981.

Decreto nº 3.446 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, e dá outras providências.

Decreto nº 3.445 de 04/05/2000

Federal - Publicado em 5 mai 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 2.710, de 04 de agosto de 1998.

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