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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.564 de 17/08/2000

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.

Decreto nº 3.563 de 17/08/2000

Federal - Publicado em 18 ago 2000

Dispõe sobre a extinção da Fundação Centro Tecnológico para Informática - CTI, e dá outras providências.

Decreto nº 3.562 de 16/08/2000

Federal - Publicado em 17 ago 2000

Acresce dispositivo ao Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998.

Decreto nº 3.561 de 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a venda, suprimento e transporte de aramas para os Governos da Eritréia e Etiópia, bem como a assistência técnica e militar àqueles dois países.

Decreto nº 3560 DE 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Regulamenta os §§ 5º e 6º do artigo 2º do Decreto-lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, alterado pelas Leis nºs 8.396, de 02 de janeiro de 1992, e 8.924, de 29 de julho de 1994, estabelecendo o procedimento para declaração de caducidade de concessão de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, e dá outras providências.

Decreto nº 3.559 de 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Suspende a exploração da espécie mogno (swietenia macrophylla king), na região Amazônica, pelo período de dois anos, e dá outras providências.

Decreto nº 3558 DE 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de restos a pagar do exercício de 1998.

Decreto nº 3.557 de 14/08/2000

Federal - Publicado em 15 ago 2000

Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 92.512, de 02 de abril de 1986, que dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes.

Decreto nº 3.556 de 09/08/2000

Federal - Publicado em 10 ago 2000

Altera o artigo 1º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Decreto nº 3.555 de 08/08/2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto nº 3.554 de 07/08/2000

Federal - Publicado em 8 ago 2000

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º do Decreto nº 3.276, de 06 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Decreto nº 3.553 de 07/08/2000

Federal - Publicado em 8 ago 2000

Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.

Decreto nº 3.552 de 04/08/2000

Federal - Publicado em 7 ago 2000

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

Decreto nº 3.551 de 04/08/2000

Federal - Publicado em 7 ago 2000

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Decreto nº 3.550 de 27/07/2000

Federal - Publicado em 28 jul 2000

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

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