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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.609 de 22/09/2000

Federal - Publicado em 25 set 2000

Exclui produto da Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum, e dá outras providências.

Decreto nº 3.608 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

Decreto nº 3.607 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

Decreto nº 3606 DE 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Decreto nº 3.605 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Qualifica como Organização Social a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA.

Decreto nº 3.604 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Decreto nº 3.603 de 20/09/2000

Federal - Publicado em 21 set 2000

Autoriza a doação de alimentos à República de Angola.

Decreto nº 3.602 de 18/09/2000

Federal - Publicado em 19 set 2000

Promulga o Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, assinado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996, e seu Anexo, assinado em Assunção, em 18 de junho de 1997.

Decreto nº 3.601 de 18/09/2000

Federal - Publicado em 19 set 2000

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999.

Decreto nº 3.600 de 13/09/2000

Federal - Publicado em 14 set 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.599 de 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Dispõe sobre a inclusão de empresas no anexo ao Decreto nº 3.280, de 08 de dezembro de 1999, que trata da vinculação de entidades integrantes da Administração Pública indireta.

Decreto nº 3.598 de 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.

Decreto nº 3597 DE 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999.

Decreto nº 3596 DE 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 3.595 de 08/09/2000

Federal - Publicado em 11 set 2000

Altera os artigos 1º, 5º e 7º do Decreto nº 2.430, de 17 de dezembro de 1997, que regulamenta o artigo 31 da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997.

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