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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.549 de 21/07/2000

Federal - Publicado em 24 jul 2000

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.

Decreto nº 3.548 de 21/07/2000

Federal - Publicado em 24 jul 2000

Promulga o Acordo de Integração Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Decreto nº 3.547 de 21/07/2000

Federal - Publicado em 24 jul 2000

Promulga o Convênio de Cooperação Educativa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Decreto nº 3.546 de 17/07/2000

Federal - Publicado em 18 jul 2000

Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA e dá outras providências.

Decreto nº 3.545 de 14/07/2000

Federal - Publicado em 17 jul 2000

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à paralisação de serviços públicos ocorrida no período de 06 de abril a 14 de julho de 2000, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União.

Decreto nº 3.544 de 13/07/2000

Federal - Publicado em 14 jul 2000

Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 3.543 de 12/07/2000

Federal - Publicado em 13 jul 2000

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.

Decreto nº 3542 DE 11/07/2000

Federal - Publicado em 12 jul 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.541 de 11/07/2000

Federal - Publicado em 12 jul 2000

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.540 de 11/07/2000

Federal - Publicado em 12 jul 2000

Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.

Decreto nº 3.538 de 10/07/2000

Federal - Publicado em 11 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 6 (Plano de Comunicações para a Segurança de Navegação da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.537 de 05/07/2000

Federal - Publicado em 6 jul 2000

Altera o artigo 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996.

Decreto nº 3.539 de 03/07/2000

Federal - Publicado em 11 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 3 (Glossário Uniforme dos Serviços Portuários da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres-Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.536 de 03/07/2000

Federal - Publicado em 4 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 1 (Regulamento Único para o Transporte de Mercadorias sobre Coberta em Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.535 de 03/07/2000

Federal - Publicado em 4 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 4 (Regulamento para Prevenir as Abordagens da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

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