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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3534 DE 03/07/2000

Federal - Publicado em 4 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional (Regime de Solução de Controvérsias) ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados-Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 27 de abril de 2000.

Decreto nº 3.533 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 7 (Regime Único de Dimensões Máximas dos Comboios da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.532 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 2 (Regulamento Único de Balizamento da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.531 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Dispõe sobre a execução do Regulamento 5 (Regulamento para a Determinação da Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19 de junho de 1996), do Acordo de Alcance Parcial nº 5, assinado ao amparo do art. 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, registrado em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.530 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Altera o § 3º do artigo 4º do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Decreto nº 3.529 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Dispõe sobre a publicação quadrimestral das remunerações dos cargos e empregos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 3.528 de 30/06/2000

Federal - Publicado em 3 jul 2000

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.527 de 28/06/2000

Federal - Publicado em 29 jun 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 3526 DE 27/06/2000

Federal - Publicado em 28 jun 2000

Altera disposições do Decreto nº 3.473, de 18 de maio de 2000.

Decreto nº 3.525 de 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Regulamenta a implementação do Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Decreto nº 3.524 de 26/06/2000

Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 , que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Decreto nº 3523 DE 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.522 de 26/06/2000

Federal - Publicado em 27 jun 2000

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Decreto nº 3.521 de 21/06/2000

Federal - Publicado em 23 jun 2000

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo da Cultura, celebrado em Pretória, em 26 de novembro de 1996.

Decreto nº 3520 DE 21/06/2000

Federal - Publicado em 23 jun 2000

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

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