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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.087 de 21/06/1999

Federal - Publicado em 22 jun 1999

Promulga a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.

Decreto nº 3086 DE 15/06/1999

Federal - Publicado em 16 jun 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

Decreto nº 3.085 de 15/06/1999

Federal - Publicado em 16 jun 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.084 de 14/06/1999

Federal - Publicado em 15 jun 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.083 de 10/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1999, e para o caroço de algodão da safra 1998/99.

Decreto nº 3.082 de 10/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Autoriza depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, na forma estabelecida no artigo 30 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, no artigo 3º do Decreto nº 1.312, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 3.081 de 10/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Decreto nº 3.080 de 10/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS do Ministério da Defesa, e dá outras providências.

Decreto nº 3.079 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, relativo a operações de crédito não liquidadas no vencimento.

Decreto nº 3.078 de 01/06/1999

Federal - Publicado em 2 jun 1999

Promulga o Acordo para a Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Decreto nº 3.077 de 01/06/1999

Federal - Publicado em 2 jun 1999

Dá nova redação aos arts. 11 e 21 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 3.076 de 01/06/1999

Federal - Publicado em 2 jun 1999

Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE, e dá outras providências.

Decreto nº 3075 DE 01/06/1999

Federal - Publicado em 2 jun 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.074 de 31/05/1999

Federal - Publicado em 1 jun 1999

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto n.º 2.848, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Decreto nº 3073 DE 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto n.º 2.952, de 28 de janeiro de 1999.

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