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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.072 de 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.071 de 28/05/1999

Federal - Publicado em 31 mai 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n.º 10 (Protocolo de Adequação), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 31 de março de 1999.

Decreto nº 3.070 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Dispõe sobre regime de tributação dos cigarros.

Decreto nº 3.069 de 27/05/1999

Federal - Publicado em 28 mai 1999

Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI incidentes sobre veículos que menciona.

Decreto nº 3068 DE 26/05/1999

Federal - Publicado em 27 mai 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 27, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Venezuela, de 31 de março de 1999.

Decreto nº 3.067 de 21/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Altera o Decreto nº 2.613, de 03 de junho de 1998, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.

Decreto nº 3.066 de 21/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.065 de 21/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 3.064 de 19/05/1999

Federal - Publicado em 20 mai 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.063 de 17/05/1999

Federal - Publicado em 18 mai 1999

Dá nova redação ao art. 1.º do Decreto n.º 2.907, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1999.

Decreto nº 3.062 de 17/05/1999

Federal - Publicado em 18 mai 1999

Prorroga o prazo de vigência das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fixadas pelo Decreto nº 2.980, de 3 de março de 1999.

Decreto nº 3.061 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 3.060 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Dá nova redação aos artigos 10 e 14 do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43), aprovado pelo Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, e alterado pelo Decreto nº 2.731, de 11 de agosto de 1998.

Decreto nº 3.059 de 14/05/1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Decreto nº 3.058 de 14/05/1999

Federal - Publicado em 17 mai 1999

Dispõe sobre a Ata de Retificação do Protocolo Adicional sobre Navegação e Segurança ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).

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