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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.102 de 30/06/1999

Federal - Publicado em 1 jul 1999

Fixa alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Decreto nº 3.101 de 30/06/1999

Federal - Publicado em 1 jul 1999

Dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

Decreto nº 3100 DE 30/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Decreto nº 3.099 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Define os critérios e as condições para a assunção, pela União, das obrigações dos Municípios a que se refere a Medida Provisória nº 1.891-5, de 29 de junho de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3098 DE 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, e da República Oriental do Uruguai, de 14 de abril de 1999.

Decreto nº 3.097 de 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Prorroga o prazo de remanejamento, em caráter temporário, estabelecido nos Decretos que menciona.

Decreto nº 3096 DE 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.095 de 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.021, de 07 de abril de 1999.

Decreto nº 3.094 de 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto 2.567, de 28 de abril de 1998.

Decreto nº 3.093 de 25/06/1999

Federal - Publicado em 28 jun 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996.

Decreto nº 3.092 de 24/06/1999

Federal - Publicado em 25 jun 1999

Promulga o Convênio para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, concluído em San Carlos de Bariloche, em 15 de outubro de 1995.

Decreto nº 3.091 de 23/06/1999

Federal - Publicado em 24 jun 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.090 de 23/06/1999

Federal - Publicado em 24 jun 1999

Altera dispositivo do Decreto n.º 2.246, de 6 de junho de 1997, e dá nova redação ao art. 1º do Decreto n.º 1.967, de 29 de julho de 1996.

Decreto nº 3.089 de 23/06/1999

Federal - Publicado em 24 jun 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3088 DE 21/06/1999

Federal - Publicado em 22 jun 1999

Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.

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