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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.044 de 05/05/1999

Federal - Publicado em 6 mai 1999

Dispõe sobre a suspensão, em todo o território nacional, do regime de sanções imposto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia por meio das Resoluções 748 (1992) e 883 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em cumprimento ao disposto na Resolução 1192 (1998).

Decreto nº 3.043 de 05/05/1999

Federal - Publicado em 6 mai 1999

Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.042 de 04/05/1999

Federal - Publicado em 5 mai 1999

Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 1999, de cessão de servidores da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União, para outras esferas de Governo e outros Poderes.

Decreto nº 3.041 de 29/04/1999

Federal - Publicado em 30 abr 1999

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.

Decreto nº 3.040 de 28/04/1999

Federal - Publicado em 29 abr 1999

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.039 de 28/04/1999

Federal - Publicado em 29 abr 1999

Altera os artigos 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 05 de março de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 3.038 de 27/04/1999

Federal - Publicado em 28 abr 1999

Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Decreto nº 3.037 de 27/04/1999

Federal - Publicado em 28 abr 1999

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 34 do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto n.º 880, de 23 de julho de 1993.

Decreto nº 3.036 de 27/04/1999

Federal - Publicado em 28 abr 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.035 de 27/04/1999

Federal - Publicado em 28 abr 1999

Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.034 de 27/04/1999

Federal - Publicado em 28 abr 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 3.033 de 23/04/1999

Federal - Publicado em 26 abr 1999

Limita a execução do Orçamento de Investimento das empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS para 1999, aprovado pela Lei n.º 9.789, de 23 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.032 de 22/04/1999

Federal - Publicado em 23 abr 1999

Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 10 de maio de 1984.

Decreto nº 3031 DE 20/04/1999

Federal - Publicado em 22 abr 1999

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3.030 de 20/04/1999

Federal - Publicado em 22 abr 1999

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.680, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

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