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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.586 de 07/08/1995

Federal - Publicado em 8 ago 1995

Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 1.585 de 04/08/1995

Federal - Publicado em 7 ago 1995

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.584 de 04/08/1995

Federal - Publicado em 7 ago 1995

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 1.003 (1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas que prorroga, até 18 de setembro de 1995, o levantamento parcial das sanções contra a Iugoslávia.

Decreto nº 1583 DE 03/08/1995

Federal - Publicado em 4 ago 1995

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Decreto nº 1.582 de 03/08/1995

Federal - Publicado em 4 ago 1995

Acresce dispositivos ao Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presindência da República e aos Ministérios.

Decreto nº 1.581 de 03/08/1995

Federal - Publicado em 4 ago 1995

Dá nova redação a dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 1.437, de 4 de abril de 1995, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto.

Decreto nº 1.580 de 03/08/1995

Federal - Publicado em 4 ago 1995

Dispõe sobre a estruturação da lotação dos cargos efetivos integrantes do quadro geral de pessoal civil do Poder Executivo da União.

Decreto nº 1.579 de 02/08/1995

Federal - Publicado em 3 ago 1995

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Outorga e Uso das Estações Geradoras e Repetidoras de Televisão, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 22 de maio de 1995.

Decreto nº 1.578 de 02/08/1995

Federal - Publicado em 3 ago 1995

Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/1980, nº 3, entre Brasil e Chile, de 8 de junho de 1995.

Decreto nº 1.577 de 02/08/1995

Federal - Publicado em 3 ago 1995

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Decreto nº 1.576 de 31/07/1995

Federal - Publicado em 1 ago 1995

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 13, entre Brasil e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.575 de 31/07/1995

Federal - Publicado em 1 ago 1995

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Meio Ambiente, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de outubro de 1990.

Decreto nº 1574 DE 31/07/1995

Federal - Publicado em 1 ago 1995

Promulga a convenção nº 137, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargos nos Portos, assinada em Genebra, em 27 de junho de 1973.

Decreto nº 1.573 de 31/07/1995

Federal - Publicado em 1 ago 1995

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial Nº 13, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1572 DE 28/07/1995

Federal - Publicado em 31 jul 1995

Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências.

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