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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1517 DE 07/06/1995

Federal - Publicado em 8 jun 1995

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 733 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo ao fornecimento de armas à Somália.

Decreto nº 1.514 de 05/06/1995

Federal - Publicado em 6 jun 1995

Altera os artigos 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 612, de 21 de julho de 1992, alterados pelos Decretos nºs 656, de 24 de setembro de 1992, e 944, de 30 de setembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 1.509 de 31/05/1995

Federal - Publicado em 1 jun 1995

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Decreto nº 1.508 de 31/05/1995

Federal - Publicado em 1 jun 1995

Dispõe sobre a subordinação do Programa de Artesanato Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto nº 1.507 de 30/05/1995

Federal - Publicado em 31 mai 1995

Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.

Decreto nº 1.506 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Constitui, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para execução do projeto prioritário que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1.505 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Constitui, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para execução do projeto prioritário que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1.504 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Constitui, no âmbito do Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro, Grupo Executivo para execução do projeto prioritário que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 1.503 de 25/05/1995

Federal - Publicado em 26 mai 1995

Inclui empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Decreto nº 1501 DE 24/05/1995

Federal - Publicado em 25 mai 1995

Dispõe sobre a fiscalização da distribuição, do armazenamento e do comércio de combustíveis, apuração das infrações e penalidades, e dá outras providências.

Decreto nº 1.500 de 24/05/1995

Federal - Publicado em 25 mai 1995

Cria Comissão Especial de Anistia para apreciar os pedidos de anistia concedida pela legislação que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 1.499 de 24/05/1995

Federal - Publicado em 25 mai 1995

Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Decreto nº 1.498 de 24/05/1995

Federal - Publicado em 25 mai 1995

Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Decreto nº 1.497 de 22/05/1995

Federal - Publicado em 23 mai 1995

Altera a redação dos artigos 82 e 83 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

Decreto nº 1.496 de 22/05/1995

Federal - Publicado em 23 mai 1995

Dispõe sobre a celebração de convênios para prestação de serviços de assistência social entre a extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e as entidades que menciona.

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