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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.616 de 04/09/1995

Federal - Publicado em 5 set 1995

Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.583, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Decreto nº 1.615 de 31/08/1995

Federal - Publicado em 1 set 1995

Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Precursores e Produtos Químicos Imediatos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 16 de setembro de 1991.

Decreto nº 1614 DE 30/08/1995

Federal - Publicado em 31 ago 1995

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão que menciona.

Decreto nº 1613 DE 29/08/1995

Federal - Publicado em 30 ago 1995

Declara transferidos cargos que menciona.

Decreto nº 1612 DE 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito que menciona.

Decreto nº 1.611 de 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Promulga o Acordo sobre Cooperação Administrativa Mútua para a Prevenção, a Pesquisa e a Repressão às Infrações Aduaneiras, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, de 18 de março de 1993.

Decreto nº 1.610 de 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Promulga o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte Marítimo, entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, de 17 de novembro de 1992.

Decreto nº 1.609 de 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação Financeira, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Europeu de Investimento, de 19 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.608 de 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Vincula o Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-PASEP à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e revoga o Decreto nº 931, de 15 de setembro de 1993.

Decreto nº 1.607 de 28/08/1995

Federal - Publicado em 29 ago 1995

Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), e dá outras providências.

Decreto nº 1.606 de 25/08/1995

Federal - Publicado em 28 ago 1995

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Decreto nº 1.605 de 25/08/1995

Federal - Publicado em 28 ago 1995

Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

Decreto nº 1.604 de 24/08/1995

Federal - Publicado em 25 ago 1995

Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que indica.

Decreto nº 1603 DE 24/08/1995

Federal - Publicado em 25 ago 1995

Delega competência ao Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas para a prática do ato que menciona.

Decreto nº 1602 DE 23/08/1995

Federal - Publicado em 23 ago 1995

Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas "antidumping''.

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