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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.571 de 25/07/1995

Federal - Publicado em 26 jul 1995

Prorroga o prazo de utilização, no comércio interno, de "container" estrangeiro e seus acessórios, de que trata o Decreto nº 1.214, de 8 de agosto de 1994.

Decreto nº 1.570 de 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Regulamenta, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

Decreto nº 1.569 de 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Decreto nº 1568 DE 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.567 de 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, entre Brasil e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1566 DE 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.565 de 21/07/1995

Federal - Publicado em 24 jul 1995

Regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.

Decreto nº 1.564 de 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de natureza Comercial, entre Brasil e México, de 30 de março de 1995.

Decreto nº 1.563 de 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1562 DE 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Dispõe sobre a criação, por transformação, dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Decreto nº 1.561 de 19/07/1995

Federal - Publicado em 20 jul 1995

Delega competência ao Ministro de Estado da Marinha para aprovar o Regimento Interno do Tribunal Marítimo.

Decreto nº 1.560 de 18/07/1995

Federal - Publicado em 19 jul 1995

Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, de 20 de agosto de 1991.

Decreto nº 1.559 de 18/07/1995

Federal - Publicado em 19 jul 1995

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7 de maio de 1991.

Decreto nº 1.558 de 18/07/1995

Federal - Publicado em 19 jul 1995

Promulga o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, de 23 de fevereiro de 1994.

Decreto nº 1.557 de 18/07/1995

Federal - Publicado em 19 jul 1995

Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em Houston, Estados Unidos da América.

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