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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.692 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.661.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.691 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, crédito suplementar no valor de Cr$ 220.009.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.690 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.689 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.688 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 102.113.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.687 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.686 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99684 DE 08/11/1990

Federal - Publicado em 8 nov 1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

Decreto nº 99.681 de 08/11/1990

Federal - Publicado em 9 nov 1990

Reduz, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os cigarros

Decreto nº 99.677 de 08/11/1990

Federal - Publicado em 9 nov 1990

Revoga o Decreto nº 72.898, de 9 de outubro de 1973

Decreto nº 99.674 de 07/11/1990

Federal - Publicado em 8 nov 1990

Altera a redução do § 2º ,do artigo 1º, do Decreto nº 99.478, de 27 de agosto de 1990

Decreto nº 99.671 de 06/11/1990

Federal - Publicado em 7 nov 1990

Altera os incisos I e VI, do art. 1º, do Decreto nº 99.402, de 19 de julho de 1990, que dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990

Decreto nº 99.668 de 06/11/1990

Federal - Publicado em 7 nov 1990

Concede à AEROFLOT - Linhas Aéreas Soviéticas autorização para instalar uma sucursal para venda de transporte aéreo no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro.

Decreto nº 99.664 de 01/11/1990

Federal - Publicado em 5 nov 1990

Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências

Decreto nº 99.663 de 31/10/1990

Federal - Publicado em 1 nov 1990

Extingue o Cadastro Geral das Agências de Colocação de que trata o Decreto nº 62.756, de 22 de maio de 1968.

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