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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.714 de 22/11/1990

Federal - Publicado em 23 nov 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 23.644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.713 de 22/11/1990

Federal - Publicado em 23 nov 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.689.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.712 de 22/11/1990

Federal - Publicado em 23 nov 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.710 de 21/11/1990

Federal - Publicado em 22 nov 1990

Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Decreto nº 99700 DE 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Dispõe sobre a execução no Brasil do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Decreto nº 99704 DE 20/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.

Decreto nº 99703 DE 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Dispõe sobre a execução no Brasil do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).

Decreto nº 99705 DE 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo n° 7).

Decreto nº 99.707 de 20/11/1990

Federal - Publicado em 21 nov 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.395.935.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.699 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.660.740.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.698 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional da Produção Mineral, crédito suplementar no valor de Cr$ 85.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.697 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República crédito suplementar no valor de Cr$ 2.582.085.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.696 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, no valor de Cr$ 3.851.913.000,00, para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.

Decreto nº 99.695 de 19/11/1990

Federal - Publicado em 20 nov 1990

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.505.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.693 de 13/11/1990

Federal - Publicado em 14 nov 1990

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 613.056.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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