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Exibindo: 634 normas.

Decreto nº 99.613 de 13/10/1990

Federal - Publicado em 15 out 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, e ao Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.409.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.612 de 13/10/1990

Federal - Publicado em 15 out 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e Fundo do EMFA, crédito suplementar no valor de Cr$ 43.479.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.611 de 13/10/1990

Federal - Publicado em 15 out 1990

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1989, crédito especial aberto pelo Decreto nº 98.431, de 22 de novembro de 1989.

Decreto nº 99.610 de 13/10/1990

Federal - Publicado em 15 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.938.317.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.599 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.598 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, crédito suplementar no valor de CR$ 36.425.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.597 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 109.884.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.596 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.595 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.982.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.594 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.324.170.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.593 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 49.936.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.592 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.591 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.590 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 764.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.589 de 11/10/1990

Federal - Publicado em 12 out 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.214.488.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

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